INCOMPETÊNCIA // Recursos existentes na secretaria estadual de Desenvolvimento Social são desprezados por gestores Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 30.novembro.2008 Incompetência técnica de gestores públicos e irregularidades na prestação de contas de vários prefeitos em Pernambuco. Eis as duas principais causas para o desperdício de R$ 3 milhões em verbas estaduais na virada deste ano. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de assistência social, mas precisou ser realocado para outras áreas. Por não apresentar prestação de contas ou sequer se interessar pela aplicação das verbas, pelo menos 40 municípios perderam o contingente garantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
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CONTAS // Novos gestores terão que lidar com irregularidades financeiras dos seus antecessores Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 26.outubro.2008 Prefeitos eleitos em Pernambuco estão prestes a conhecer – e a responder – por uma realidade financeira nem um pouco confortável. Ao assumir o poder executivo em municípios do interior, são contas que não fecham, finanças reprovadas, relatórios inexistentes e salários atrasados. O mais curioso é que grande parte pode ser comprovada e verificada. Inclusive pelo próprio eleitor. Não existe uma lei federal que regule os deveres da transição de mandato. Há apenas projetos de lei em trâmite na burocracia parlamentar. Os deveres fiscais do município, contudo, podem ser verificados em tempo real pela base de dados do Tesouro Nacional. Em Pernambuco, até agora somente 40 municípios estão com todas as comprovações fiscais em dia, segundo o Cadastro Único de Convênio (Cauc).
Despesas públicas // AGU contesta requerimento que pede abertura de contas oficiais Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 29.junho.2008 Até onde a segurança nacional se transforma em barreira à transparência de documentos públicos? Se depender da Advocacia Geral da União (AGU), os limites continuam ditados pelos interesses do Poder Executivo, com a morosidade em abrir documentos oficiais e revelar gastos com dinheiro público. Ao contestar um pedido de liminar da Procuradoria Regional da República (PGR), a AGU reforça a tese de que cabe ao Executivo “a competência para estabelecer as espécies de sigilo dos documentos, como secreto ou reservado, algo absolutamente razoável”.
Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 27.abril.2008 Políticos, pesquisadores, estudantes ou qualquer cidadão interessado em gestão pública já podem começar a testar o Geosnic, lançado oficialmente pelo Ministério das Cidades em Brasília. Ainda em caráter preliminar, o recurso inclui um atlas digital com imagens de satélite em alta definição e quase 800 indicadores que comtempla todos os 5.564 municípios brasileiros. Informações sociais, geográficas, econômicas e culturais fazem parte do projeto, que pretende abrigar em uma única plataforma dados públicos hoje espalhados por várias autarquias e, quase sempre, não disponíveis de forma facilitada para a sociedade e para governantes locais.
Leia também a primeira parte da série sobre o novo Plano Diretor do Recife – aqui Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 21.abril.2008 Mesmo com atraso de dois anos para concluir um relatório preliminar sobre o novo Plano Diretor do Recife, a Câmara Municipal ainda é a esperança de diversos movimentos sociais. Boa parte dos representantes de ONGs ligadas à elaboração de novas emendas para o plano espera que, ao menos desta vez, os vereadores façam jus ao mandato que ganharam do povo.
ATRASO // Atualização da lei que define as regras para ordenação do Recife está indefinida, após dois anos de tramitação na Câmara SÉRIE // Deste domingo (20) até o final da semana, o Diario publica uma série sobre o plano diretor, com opinião e argumentos de especialistas e do poder público ___________ Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 20.abril.2008 Pergunte a qualquer pessoa na rua: o que é o Plano Diretor do Recife? As respostas são das mais variadas, isto é, quando há uma resposta. Em geral, reina a desinformação por parte de quem deveria, em tese, ser o principal beneficiado pelo Plano Diretor – a população – mesmo depois de meses e meses em tramitação no Poder Legislativo com implicações nas áreas técnica e política. Uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores, marcou a surpreendente marca de dois anos em que a proposta de revisão da norma está em discussão, sem um desfecho sequer parcialmente conclusivo.
Paulo Rebêlo * SUNSHINE Week Toolkit March 05, 2008 Government expenses — any government — are upwards every year. And the higher the expense is, higher is the trouble to inspect the correct application of public money. If politicians themselves face difficulties in the inspection, it gets even worse for voters and society in general. The recent accusations in Brazil about corporate credit cards, being used to pay private and sometime unknown expenses of government officials and employees, including ministers and the president itself, reassured not only the legacy of a tiny transparency in the public budget, but, more than that, the hardness to access public information nationwide.