ATRASO // Atualização da lei que define as regras para ordenação do Recife está indefinida, após dois anos de tramitação na Câmara

SÉRIE // Deste domingo (20) até o final da semana, o Diario publica uma série sobre o plano diretor, com opinião e argumentos de especialistas e do poder público
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Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 20.abril.2008

Pergunte a qualquer pessoa na rua: o que é o Plano Diretor do Recife? As respostas são das mais variadas, isto é, quando há uma resposta. Em geral, reina a desinformação por parte de quem deveria, em tese, ser o principal beneficiado pelo Plano Diretor – a população – mesmo depois de meses e meses em tramitação no Poder Legislativo com implicações nas áreas técnica e política. Uma audiência pública realizada na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores, marcou a surpreendente marca de dois anos em que a proposta de revisão da norma está em discussão, sem um desfecho sequer parcialmente conclusivo.

No entanto, o debate acerca de um novo Plano Diretor vem de longe. Antes de o projeto chegar à Câmara, já estava estacionado nos gabinetes da prefeitura desde 2002, ou seja, sete anos sem expectativa de ser aprovado e sancionado pelo poder público. Diversos atores envolvidos e ouvidos pelo Diario por três semanas consecutivas – políticos, engenheiros, arquitetos, urbanistas, técnicos, movimentos sociais e setor imobiliário – divergem sobre as reais causas de tanto atraso, ao mesmo tempo em que apontam cenários e críticas comuns e independentes da lentidão do processo. Diversos seriam os culpados, mas os prejudicados são os mesmos: os habitantes do município, estejam eles morando nas favelas ou nos edifícios de Boa Viagem.

Resumidamente, um plano diretor cria os mecanimos de organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. Se você já ouviu a expressão “o Recife não cresce, apenas incha”, é porque certamente sente falta de um plano diretor condizente com as necessidades do município. O plano não define como deve ser realizada cada obra, mas estabelece diretrizes em diversos setores a influenciar diretamente na vida do cidadão, como meio ambiente, urbanismo, trânsito, habitação, investimentos sociais e econômicos.

Tudo em tese, visto que cada cidade tem autonomia de elaborar seu próprio plano diretor, incluindo e excluindo áreas de atuação. No caso do Recife, as críticas são das mais diversas, seja por ineficiência do poder público de sequer conseguir gerir questões básicas como saneamento básico, segurança e iluminação pública, seja por pressão de setores do mercado e de atores políticos junto à opinião pública para defender interesses próprios ou se promover politicamente. Em ano de eleição, a matéria torna-se ainda mais propícia às vontades externas.

Prazos – O vereador Jurandir Liberal (PT), da própria base governista do prefeito João Paulo, reconhece que o relatório recebido pela Câmara, enviado pelo próprio prefeito ainda em 2006, era impossível de ser aprovado, de tão complicado e difícil de ser compreendido até mesmo pelos técnicos da casa. O presidente da comissão revisora, vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), garantiu em plenário que a análise das 260 emendas que modificam o plano havia acabado e, após a próxima audiência pública marcada para o dia 30 de abril, as novas sugestões devem ser analisadas e o novo Plano votado em sessão aberta.

Liberato explica quea revisão deve ser votada ainda neste semestre, por causa de um dispositivo legal. Jurandir Liberal, relator do documento preliminar elaborado pela comissão na Câmara, admite que o atual relatório ainda “tem muitas falhas, não está com a qualidade desejada, mas a proposta é melhorar com as sugestões da sociedade civil e dos movimentos sociais”. O entrave é que são esses mesmos movimentos sociais e setores da sociedade que reclamam da politicagem envolvida e, sobretudo, da pressão de setores do mercado imobiliário para que os interesses econômicos de poucos sejam atendidos, em detrimento aos interesses da população.

Calendário foi muito alterado

Como lei municipal, o Plano Diretor traça diretrizes para a cidade em diversas áreas e tem atuação por um prazo de dez anos. A última edição do plano ainda em vigor no Recife é de 1991 e, não à toa, previa uma revisão para 2001, a qual nunca ocorreu e é justamente a que está em análise na Câmara Municipal desde 2006, após quatro anos nos gabinetes da prefeitura. A votação está prevista para maio, mas os próprios vereadores desconfiam que o prazo será esticado. Em maio, completam sete meses que a data limite estabelecida pelo Ministério das Cidades foi ultrapassada, conforme consta na Lei Federal 10.257 de julho de 2001, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na prática, o projeto deve ser votado ainda neste primeiro semestre, até julho. Até porque, no segundo semestre, as convenções partidárias já terão sido realizadas e poucos políticos vão conseguir pensar em outro assunto que não seja a (re)eleição local. Na audiência pública da última quinta-feira, mais de 100 pessoas estiveram presentes no plenarinho da Câmara. Entre elas, representantes do Fórum de Reforma Urbana (Feru), da prefeitura, dos vereadores e do setor imobiliário – que não se pronunciou formalmente na audiência, sob o argumento de que ainda está analisando o relatório preliminar para então propor emendas e sugestões.

A carta do prefeito João Paulo, contendo a mensagem sobre o envio do novo Plano Diretor para a Câmara, é de abril de 2006. No entanto, segundo informações da própria Câmara, a comissão especial foi instalada apenas em abril de 2007. Entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2007, a comissão recebeu cerca de 270 emendas dos demais vereadores para serem avaliadas. A partir da análise, foi elaborado o atual relatório preliminar, que está disponível ao público no site da Câmara (www.camara.recife.pe.gov.br) na seção “Acompanha os trabalhos do seu parlamentar”. A próxima audiência será no dia 30 de abril, às 9h, no mesmo lugar.

Texto da lei muito genérico

A pedido do Diario, engenheiros, arquitetos e urbanistas familiarizados com a novela do Plano Diretor analisaram o relatório preliminar disponibilizado pela Câmara de Vereadores. Parte dos profissionais acompanha a questão há mais de uma década, inclusive, com participação ativa na Conferência das Cidades realizada em 2001, na qual várias emendas e sugestões foram discutidas e entregues à Prefeitura do Recife.

Boa parte dos profissionais critica a gestão pública, não apenas pela lentidão do processo, mas sobretudo por alterações e mudanças realizadas pela prefeitura sem debates com a sociedade. Supostamente, são mudanças geradas pela pressão do setor imobiliário e da construção civil, insatisfeitos com restrições previstas nas propostas.

A arquiteta Suely Leal destaca que a atual legislação do setor, por meio da Lei de Ocupação do Solo, já é extremamente benéfica para o setor imobiliário e da construção civil, precisando de uma revisão. Contudo, em nenhum momento o novo Plano Diretor do Recife prevê tal revisão, ficando à mercê da prefeitura. “Toda a legislação do Plano Diretor será regulamentada com leis específicas”, explica. “Não somos contra o mercado, mas a forma como o setor se apropria de terrenos e fazem construções. Em alguns bairros a situação é insuportável, enquanto em outros não se constrói nada, mesmo quando há infra-estrutura disponível”, pontua Suely, que é professora da UFPE, doutora em Políticas Públicas, Gestão e Planejamento Urbano pela Unicamp e pós-doutorada pelo Instituto de Urbanismo de Paris.

O engenheiro Marcos Antônio Maciel não vê surpresas na linguagem pouco esclarecedora do novo plano. Coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PE), ele diz que o plano é muito genérico. “É para ser genérico mesmo, a idéia é estabelecer diretrizes para criação de novos projetos. Poderia ser mais concreto, sem dúvida, mas é difícil diante da complexidade da questão e até mesmo da cidade”, explica. Maciel lembra que pontos importantes, como restrição de construções é tratado pela lei de ocupação do solo. “Lei que o plano não prevê uma revisão”, realça.

Conflitos e muitos interesses em jogo

Especificar as chamadas microrregiões do Recife estão entre as principais vantagens da nova edição do Plano Diretor. Quem acredita é a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Vitória Régia. Apesar de não poupar críticas à demora, a possibilidade de elaborar planos microrregionais, definindo áreas de interesse para dinamização urbana, anima a arquiteta. “Com esses mini-planos, o poder público poderia incentivar o crescimento em áreas abandonadas e dificultar em outras áreas saturadas”, sugere.

A implementação de planos microrregionais, contudo, novamente iria depender da vontade política da prefeitura nas propostas de revisão ou criação de leis. “A cidade é feita de muitos interesses e com o Plano Diretor não é diferente. São muitos atores envolvidos, nem sempre com interesses coletivos”, opina Vitória. Ela acredita que hoje a sociedade civil tem um peso maior do que antes, mas a equação com o mercado e os interesses econômicos continua complicada.

Para exemplificar a problemática, Vitória classifica o setor imobiliário do Recife como conservador, no sentido de não querer correr riscos. “Se levantam um prédio num lugar e dá certo, vão querer continuar construindo ali até o fim. Então outras áreas ficam abandonadas, enquanto muitas ficam saturadas, com as ruas estreitas ocupadas por carros estacionados ou torres residenciais sem estrutura adequada de saneamento ou transporte”, diz.

Com planos microrregionais, cada rua seria estudada separadamente. “Se por um lado o Plano Diretor é moderno, trazendo novidades como esta, por outro não existe segurança para dizer que o modelo de gestão é o melhor. A demora não é questão técnica, é muito mais política”, conclui. Ela lembra que “faltam técnicos na PCR e instituições para contribuir de maneira mais efetiva com propostas, deixam tudo para o poder público. É preciso mudar de mentalidade”, opina.