Pacto pela Vida vira alvo de reclamações

SEGURANÇA // Dez entidades tentam, sem êxito, obter informações oficiais sobre ações específicas citadas na apresentação do programa

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco

16.novembro.2008

Insatisfação generalizada e reclamação recorrente contra a falta de informações sobre segurança pública em Pernambuco. O conflito declarado entre governo estadual, ONGs e associações de defesa dos direitos humanos, sobre números e ações do Pacto pela Vida, esconde um debate maior. A falta de transparência com informações públicas é, de longe, um dos principais entraves do Brasil no cenário internacional. E na maioria dos estados, segue-se o mesmo exemplo da União.
Um ano e meio após o lançamento do Pacto pela Vida – programa que visa conter o alto índice de homicídios em Pernambuco -, cerca de dez entidades de classe ainda tentam, sem êxito, obter informações oficiais sobre ações específicas citadas na apresentação do programa. Um documento foi elaborado e entregue ao Ministério Público, para que o mesmo pressione o governo. A papelada ainda não chegou aos gabinetes do Palácio.

O coordenador do Movimento Brasil Sem Armas, Murilo Cavalcanti, lembraque o caso de Pernambuco é emblemático diante dos graves números de violência registrados nos últimos anos. “Não se trata de uma exclusividade desta gestão, estamos falando de índices altíssimos nos últimos 15 anos. O governo fala em metas atingidas e metas não-atingidas. Mas porque não atingiu? Para onde estão indo os recursos? Não temos diálogo e a própria Secretaria de Defesa Social (SDS) não aceita qualquer crítica contra o trabalho deles. Não há justificativa e a violência está dizimando os jovens”, pondera.

Em entrevista recente, o governador Eduardo Campos (PSB) rebateu os argumentos ao dizer que números e informações requisitadas estão na internet, no Portal da Transparência. No entanto, até agora, as únicas informações disponíveis são planilhas genéricas, como a apresentação do programa, o diagnóstico, as linhas de ação e três boletins com números de homicídios. Em outra seção do site, no demonstrativo de gastos do governo, não há números sobre o programa.

Nos bastidores, reclama-se de disputa política quando se discute o Pacto, além de supostas vaidades acadêmicas entre atores envolvidos na elaboração do projeto e agentes externos. Tereza Guimarães, presidente do Instituto Antônio Carlos Escobar (IACE), rechaça a insinuação de que há fatura política. “A gente escuta sobre ações isoladas, como esta agora de Santo Amaro com adolescentes, situações pontuais demais. Pedimos apenas transparência, nada demais”, critica.

O cientista político José Maria Nóbrega (UFPE) é um dos principais críticos da carência de informações para estudos em segurança pública. “É preciso elaborar dados informacionais concretos, para estudos e aplicação de políticas públicas de segurança. Hoje isso não existe aqui. Há delegacias que não possuem sequer computador, não há banco de dados, não há como mapear as ocorrências corretamente”.

“Há uma reserva muito grande da SDS. A gente entende a preocupação sobre o setor de inteligência, mas é preciso definir o que é sigiloso ou público. Há dados públicos que são considerados como sigilosos e fica tudo por isso mesmo”, pontua Murilo Cavalcanti.

No primeiro ano do Pacto, a meta do governo foi reduzir a taxa de homicídios em 12%, mas o índice ficou em 6,9%. Para o segundo, manteve-se a meta, mas nos seis primeiros meses deste ano, os homicídios aumentaram, segundo cálculos do site Pebodycount (www.pebodycount.com.br), baseados em relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério da Justiça.

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