LEGISLATIVO // De 1988 a 2007 apenas quatro projetos originados do povo foram aprovados Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 03.fev.2008 Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. É assim que o dicionário define o termo democracia, cuja participação é tida por muitos como o voto direto nas eleições. No entanto, desde a promulgação da Constituição de 1988, são apenas quatro projetos de origem popular que se transformaram em lei. O levantamento foi feito a partir de dados da Secretaria Geral da Câmara dos Deputados em Brasília em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo. O detalhe é que de 1988 até 2007, foram 9.429 leis aprovadas na Câmara. Ou seja, a participação popular na elaboração e sugestão de projetos de lei, até agora, é de 0,04%.
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AGRESTE // Justiça anuncia cronograma para escolha do prefeito e revê decisão horas depois Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 24.jan.2008 A novela política em Aliança, a 81 km do Recife, na Zona da Mata Norte, ganha ares de dramalhão mexicano. Em menos de 24h, a justiça eleitoral garantiu a execução de novas eleições diretas no município para, horas depois, cancelar todo o processo. Durante a manhã de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a montar um cronograma eleitoral, inclusive com a data das novas eleições – 17 de fevereiro – confirmada. No final da tarde, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 3693) para que não ocorram as eleições diretas no município até que, com a abertura do ano judiciário, o ministro Gerardo Grossi, relator da matéria, pronuncie-se nos autos.
Escândalo // Ex-deputado presta depoimento à Justiça Federal do estado Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 15.dez.2007 Depois de quase três horas de depoimento, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) deixou a 13ª vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) dizendo desconhecer a existência do mensalão e garantindo que abandonou a política. Ele é o primeiro a ser ouvido dos 40 denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento no mensalão, supostamente criado durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Corrêa foi cassado em março de 2006 pelo plenário da Câmara, acusado de participar no esquema.
INTERIOR // Sem prefeito desde abril e à espera da eleição do novo titular, município vive ainda sob o poder dos Freitas, que foram cassados Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 11.nov.2007 O futuro político de Aliança, a 81 km do Recife, na Zona da Mata Norte, reside na decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevista para ser votada nesta segunda-feira (12) à tarde. Reunindo os 15 desembargadores mais antigos, a Corte Especial irá julgar o pedido de intervenção no município, envolto em uma instabilidade política desde abril. Foi quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Carlos José de Almeida Freitas, do vice-prefeito Pedro Francisco de Andrade Cavalcanti e da presidente da Câmara Municipal, Ana Maria de Almeida Freitas, todos do PSDB. Por trás do imbróglio político há uma série de denúncias sobre fraudes no INSS, compra de votos e até mesmo tráfico internacional de crianças. A lei do silêncio, contudo, impera entre os moradores. Muitos já sofreram ameaças. A reportagem do Diario esteve em Aliança e chegou a sofrer tentativa de agressão ao entrevistar a vereadora cassada Ana Freitas, que responde a diversos processos judiciais de 1º, 2º e 3º graus. O
Observatório, 16.setembro.2003 Todo cuidado é pouco com Mp3 Paulo Rebêlo (*) A prisão do paranaense Alvir Reichert Júnior em 25 de agosto, em Curitiba, acusado de vender Mp3 pela internet, pode ter dado início a longa batalha técnica e jurídica entre usuários brasileiros e gravadoras. O caso também é revelador por reafirmar um certo quadro de letargia da imprensa de tecnologia no Brasil. Após investigação da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) (http://www.apdif.org.br), Reichert foi preso em casa, numa segunda-feira pela manhã, acusado de vender músicas pirateadas através do site Mp3 Forever. Na prática, a Associação é um braço da Recording Industry Association of America (RIAA) no Brasil. Aconteceu o seguinte: Reichert foi a primeira pessoa a ser presa a partir da mudança da lei nº 10.695 (http://www.rebelo.org/files/mp3/lei10695.pdf), sancionada em 2 de julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança altera os artigos 184 (http://www.rebelo.org/files/mp3/art184.pdf) e 186 do Código Penal e acrescenta parágrafos ao artigo 525 do Código de Processo Penal. A nova lei, que entrou em vigor 30 dias após a assinatura do presidente, é resultado de um projeto de lei datado de dezembro de 1996, de autoria do próprio Poder Executivo, para coibir
Paulo Rebêlo | agosto.1999 Com exceção dos problemas relacionados ao Windows e aos processos judiciais contra a Microsoft, você tem ouvido falar mais de outra coisa no mundo cibernético do que o bug do milênio? No ano passado, e principalmente agora em 1999, quando estamos a um passo da virada, a preocupação central em todo o planeta é o tal bug do milênio.