Paulo Rebêlo Jota | 31.dez.2014 | link Tempos atrás, visitei o escritório de advocacia de um amigo. Marcamos para almoçar. Não nos víamos há pelo 15 anos e eu sequer fazia ideia do rumo profissional que ele havia tomado. Ele, contudo, parecia bem mais atualizado sobre mim. Motivo pelo qual fez questão de me apresentar sua sala de segurança. Um cubículo protegido por uma porta de duas camadas e um cadeado gigante. Dentro, uma mesa com dois computadores e dois no-breaks. Sem cabo de rede, sem wifi, sem conexão à internet e apenas os advogados mais graduados tinham a chave. Com orgulho, ele olhou para mim e disse: estes dois computadores, aqui, nem você consegue ter acesso aos dados. Ri muito. Não pela ingenuidade, mas sobretudo pela situação engraçada de ele ter procurado saber com que eu trabalhava e ter feito esse pequeno desafio. Na hora do almoço, ele não riu tanto quanto eu. Principalmente quando entendeu que a noção de proteger arquivos e documentos vai muito além de uma ausência de conexão à internet. Cadeados industriais, portas de aço duplo, sistemas eletrônicos de fechadura, vigilância terceirizada e outros penduricalhos podem funcionar para deixar ladrões de galinhas do lado de
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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA // Medida só comprova preocupação com benefício individual Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco 30.novembro.2008 Corporativismo da infidelidade. Nos bastidores, é assim que se entende a proposta dos parlamentares brasileiros de abrir uma “janela eleitoral” para permitir o tradicional troca-troca de partidos, atualmente proibido pelas regras de fidelidade partidária fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo faz o possível para votar a matéria o quanto antes, tratando-a como uma mini-reforma política. Também conhecida como janela da infidelidade, a negociação parlamentar pode permitir a mudança de partido a até um mês antes das convenções partidárias. Pelas atuais regras do TSE, perdem o mandato todo parlamentar que mudar de partido, sem justificativa, em caráter retroativo a 27 de março de 2007 em diante. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais além e estendeu a proibição aos demais cargos majoritários, como governadores e presidente da República. Caso a janela da infidelidade seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, teoricamente quem ocupacargo eletivo não será punido pela Justiça Eleitoral. Além de retornar ao tradicional troca-troca partidário, a janela pode mudar os rumos do cenário eleitoral para 2010. Inclusive, com eventuais fusões de partidos nanicos aos grandes núcleos partidários. A incógnita é saber
Webinsider / Universo Online 19.novembro.2008 Os arautos do ufanismo comemoram a nova legislação – ainda a ser aprovada – para combater o crime de pedofilia no Brasil. Entre outras medidas, a lei em questão transforma em crime atos de exposição, venda e posse no computador de conteúdo pedófilo. É uma perigosa faca de dois gumes, mas até agora só um lado tem voz. Ecoam elogios ao projeto de lei 3777/08 e expectativas de que o presidente Lula sancione a lei até dezembro. O que irá acontecer se a sua empresa for atacada por um vírus ou spyware, destes que pipocam janelas de pornografia logo ao se conectar à internet? Muita das imagens ficam armazenadas nocachedo navegador ou do Windows. E se houver imagens de crianças entre os arquivos? Talvez você responda que ninguém poderá culpar o funcionário por um descuido técnico, sobretudo por uma omissão além de suas funções corporativas. Então será o suporte técnico responsável por permitir a entrada de spywares? Irão responder judicialmente? E quem responde por eles não é o administrador de redes ou o gerente de tecnologia? Como fica? E se entre os seus 300 funcionários realmente houver um pedófilo que guarda imagens de pedofilia propositalmente? E se um desafeto
Eleições // Candidatos iniciam disputa sem explorar sites, blogs e comunidades virtuais Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 15.julho.2008 Quem é o melhor candidato para Prefeito do Recife? Se você sabe a resposta ou quer apenas opinar sobre pontos positivos ou negativos de cada gestão, é melhor ficar longe da internet. Com a falta de definição da legislação eleitoral em vigor, a partir de resolução do Tribunal Superior Eleitoral, até mesmo um comentário em blog torna-se passível de multa ou recurso na esfera judicial. O motivo, de acordo com advogados e especialistas em direito eleitoral, é a nebulosidade da resolução 22.718, pela qual se regula a propaganda eleitoral. O texto diz que os candidatos devem usar apenas o site oficial de campanha, mas não cita ou define nada sobre blogs, comunidades no Orkut, vídeos, WebTV, rádio on line ou até mesmo participações articuladas em sites. Caso a justiça eleitoral seja provocada, pode haver punição até para quem hospeda o material ou os comentários. Caso curioso, no Recife, é o blog informal do vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB). Em um comunicado recente, o hoje candidato a vereador disse que não irá mais comentar ou opinar sobre as eleições municipais, por conta da
TRANSPARÊNCIA // Associação tenta regulamentar lei que dá acesso a dados dos Três Poderes Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 24.fev.2008 Novas descobertas sobre gastos com cartões corporativos, aliadas à inexistência de uma lei de transparência para as contas públicas no Brasil, ainda vão render bastante munição para os partidos da oposição durante as campanhas eleitorais deste ano. Passados 20 anos da Constituição de 1988, o governo ainda não regulamentou a lei de direito de acesso às informações públicas, prevista no art. 5º, inciso 33. Por conseguinte, a sociedade torna-se refém da boa vontade dos governantes em apresentar faturas e prestar contas ao cidadão que, por sua vez, se vê impossibilitado de cobrar formalmente.
TRANSPARÊNCIA // Governo evita regulamentar lei que abre informações do orçamento Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 17.fev.2008 Gastos de governo – qualquer governo – são crescentes a cada ano. E quanto maior a despesa, maior é a dificuldade de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Se os próprios políticos encontram dificuldade em supervisionar, a situação é ainda pior para eleitores e a sociedade em geral. As denúncias sobre o uso de cartões corporativos para custeio de despesas fantasmas ou pessoais reafirmaram não apenas o legado de pouca transparência nas contas públicas, mas, sobretudo, a dificuldade de acesso às informações públicas. No site Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) e considerado a “mais completa ferramenta” aberta ao cidadão comum, as lacunas de fiscalização são grandes e os dados disponíveis deixam a desejar. Um levantamento do Instituto A Voz do Cidadão, realizado a pedido do Diario, mostrou que as contas reveladas pela CGU no ano-base 2007 representam apenas 10% do total de gastos governamentais. E dentro deste escopo, há uma série de furos técnicos, como é o caso dos saques em dinheiro vivo, como mostra a imagem ao lado. Antes de ser um direito da sociedade,