Despesas públicas // AGU contesta requerimento que pede abertura de contas oficiais Paulo Rebêlo Diario de Pernambuco – 29.junho.2008 Até onde a segurança nacional se transforma em barreira à transparência de documentos públicos? Se depender da Advocacia Geral da União (AGU), os limites continuam ditados pelos interesses do Poder Executivo, com a morosidade em abrir documentos oficiais e revelar gastos com dinheiro público. Ao contestar um pedido de liminar da Procuradoria Regional da República (PGR), a AGU reforça a tese de que cabe ao Executivo “a competência para estabelecer as espécies de sigilo dos documentos, como secreto ou reservado, algo absolutamente razoável”.
paulo rebêlo.
crônicas ranzinzas e outras rabugices
