Antes de falar em termos bonitos e moderninhos como economia criativa ou inovação sociotecnológica, muita gente tem esquecido que legislação e regulamentação é um papel prioritário e necessário da política. E regulamentar o Uber é uma questão essencialmente política.

Paulo Rebêlo | 31.março.2016

Regulamentar o Uber é uma questão essencialmente política.

Você, como usuário, consumidor e cidadão, deve ter o direito de escolher como se locomover pela cidade do jeito que melhor lhe convém. Certo?

Mais ou menos. Se você quiser andar no seu carro com a porta aberta – ou sem portas – você não pode. Se você quiser andar no bagageiro da sua caminhonete, você também não pode porque existe uma lei que proíbe.

Tem gente fazendo? Sempre vai ter.

Só que antes de falar em termos bonitos e moderninhos como economia criativa ou inovação sociotecnológica, muita gente tem esquecido que legislação e regulamentação é um papel prioritário e necessário da política.

O Uber é um reflexo óbvio e direto do velho oeste regulamentário que impera no Brasil. Sem regulamentação, pode tudo. Com regulamentação, não funciona. E quando funciona, não se fiscaliza.

Só que a exemplo de quase toda recente discussão política no Brasil, apela-se para a selvageria. Física e mental.

Pode ser física, como as agressões que temos presenciado em várias cidades brasileiras contra motoristas e passageiros do Uber. São cometidas por selvagens que não deveriam estar dentro de um carro, mas talvez dentro de uma jaula.

Essa mesma selvageria também ocorreu sem freios, nos Estados Unidos, quando o Uber era uma novidade, um mimo da inovação sem regulamentação da sociedade “livre de amarras do governo” que os americanos tanto idolatram quando funciona e tanto criticam quando não funciona.

Ocorreu na forma de estupros e vários crimes diferentes cometidos por e contra passageiros e motoristas do Uber americano. Foi uma farra descontrolada que levou muito tempo para ser gerenciada e até hoje cobra uma fatura alta na imagem do Uber.

Você pode encontrar bancos de dados com a lista dos crimes registrados envolvendo o Uber, o Lyft e o Sidecar – estes dois últimos são serviços concorrentes, ainda ausentes no Brasil.

É natural que uma categoria – toda e qualquer categoria – se sinta ameaçada quando um serviço, proposta, projeto ou profissional se apresente com a mesma finalidade, por um preço menor, uma qualidade maior e muitas vezes uma aceitação social melhor.

E aí entra outro tipo de selvageria, que deixa de ser física e passa a ser mental, quando pegamos carona nessa política eleitoreira que faz o que sempre faz de melhor: se aproveita da situação para escolher lados cegos.

Porque a alienação coletiva não escolhe partido e nem ideologia.

A ausência ideológica é, muitas vezes, o paradoxo da tecnologia. Empregos são perdidos. Décadas de ostracismo intelectual ou décadas sem reciclagem profissional cobram a fatura em poucos segundos e dois cliques. É a vida. Faz parte. E é assim desde sempre, não precisa ler livros de História.

Quando políticos escolhem se opor cegamente ao Uber, eles não estão fazendo política. Estão catando eleitores que, desesperados, querem se abraçar com o mínimo de esperança que seu emprego ou seus rendimentos não sejam colocados em risco. Ou dos seus pares.

Ao mesmo tempo, quando nós escolhemos apoiar cegamente o Uber, terminamos fazendo a mesma coisa. Porque deixa-se de lado uma questão muito mais séria: a ampla ausência de regulamentação e fiscalização de praticamente tudo onde existe a mão do poder público.

Não importa, de fato, se você é contra ou a favor do Uber. Quem vai definir a sobrevivência do Uber – e da maioria dessas novidades tecnológicas – é o mercado, que se traduz em pessoas que vão usar ou não usar.

Se o EasyTaxi e o 99Táxi, essas maravilhas de aplicativos, não funcionassem muito bem, certamente não estariam aqui hoje. Eles se diferenciam do Uber porque prometem trabalhar com taxistas e/ou serviços de táxis regulamentados pelo poder público.

Só que você não tem e não vai ter como provar isso.

Justamente porque a regulamentação é falha e a fiscalização é pífia. De novo.

Ser a favor do Uber e a favor da inovação tecnológica não significa ser contra a regulamentação. A falta de regulamentação coloca em risco a vida e a integridade dos passageiros e dos próprios motoristas. No Brasil e em qualquer país. Não somos exceção e nem a regra.

A discussão, que raramente é levantada pela política, é se a regulamentação será rígida a ponto de inviabilizar o serviço ou flexível a ponto de dar garantias aos usuários e fornecedores.

Aventureiros ou empreendedores pós-Uber –

A falta de regulamentação está abrindo – neste exato momento – portas para aventureiros. Serviços que se apresentam como mais baratos do que o Uber, melhores do que Uber, praticamente a oitava maravilha do mundo do transporte coletivo, estão surgindo e ninguém sabe de onde vieram e quem responde por isso.

Se algo der errado no serviço e na sua corrida, você vai apelar para quem? Os comentários do Facebook?

Centenas de milhares de pessoas podem baixar um aplicativo que vai saber exatamente onde você está, para onde vai, se você está sozinho e em qual horário. É possível calcular um histórico completo da sua vida em trânsito.

Tudo que a gente precisa é de quinze minutos de programação para traçar um perfil muito preciso com base nessas informações que você compartilha com um aplicativo que ajuda a economizar cinco reais numa corrida.

Os donos ou representantes desses novos aplicativos, concorrentes ou não do Uber, podem ser pessoas sérias e comprometidas tanto quanto podem ser aventureiros com intenções curiosas ou duvidosas.

Mas, caro passageiro, se você é a favor de um Uber 100% desregulamentado, pode ficar tranquilo.

Enquanto os processos regulatórios continuarem neste velho oeste que a gente se habituou a viver, não vamos ter nem a inovação tecnológica e nem a segurança regulatória. Só o bom e velho jeitinho brasileiro.

Se você é um ser humano relativamente normal, então você certamente não leu o contrato e os termos de adesão ao Uber, aquelas longas páginas de letras miúdas. Onde o serviço se absolve de qualquer responsabilidade maior. E mostra o quanto não zela pela transparência.

Cabe à regulamentação permitir ou não que situações assim sejam replicadas e ampliadas.

O tal banco de dados e as análises de perfil do motorista para ser aceito no Uber, teoricamente para garantir a sua segurança, na prática não valem de nada se não houver uma regulamentação que dê garantias que esses arquivos existam, sejam armazenados de forma tecnicamente correta, segura e estejam disponíveis à Justiça na eventualidade de crimes.

Do contrário, você vai ouvir aquela ladainha típica de operadora telefônica: “senhor, o sistema está fora do ar e não conseguimos localizar o registro do motorista que estava bêbado e capotou o carro com você dentro. Tente daqui a duas horas. Tente amanhã. Pensando bem, não vamos poder fazer nada por você porque o sistema passou por um upgrade.

E sabe por que acontece com a telefonia? Pelo mesmo motivo: regulamentação ruim, fiscalização pífia. No caso delas, a regulamentação em vigor é ótima para as operadoras e ruim para todo o resto.

Mas não é assim desde sempre?

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