Política Cultural // Lei Rouanet recebe sugestões dos comuns

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
25.março.2009

Se é para reclamar, que seja para todos ouvirem. Pelos próximos 42 dias, o Ministério da Cultura (Minc) quer saber quais são as principais sugestões dos brasileiros para modificar a atual Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet.

A proposta de revisão pode ser lida no site do Minc (www.cultura.gov.br) e a consulta pública está aberta. O objetivo é alterar o atual modelo de financiamento para o setor cultural brasileiro.

Após o prazo, as contribuições públicas serão compiladas e o texto final remetido ao Congresso Nacional para votação. Quanto tempo irá levar no trâmite burocrático será sempre uma incógnita, mas o primeiro passo está sendo dado, finalmente. No site do Minc, as manifestações não param de chegar e há um blog com atualização diária.

São questões recorrentes e bastante conhecidas, mas nunca revistas. Embora não seja ilegal, muita gente se pergunta por que artistas famosos conseguem captar volumosos recursos públicos para patrocinar seus shows, enquanto bandas iniciantes penamentre os corredores burocráticos do Minc e das gestões estaduais, sem sucesso. Ao filtrar ainda mais, a noção de que a maioria dos investimentos se restringe a meia dúzia de felizardos pode ser comprovada nos números oficiais: metade do dinheiro disponível é captado por apenas 3% das empresas e entidades que apresentam projetos. O eixo SP-RJ responde por 80% das apresentações e espetáculos patrocinados pela atual Lei Rouanet.

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, publicamente se apresenta com um dos principais críticos do texto em vigor, criado em dezembro de 1991 para permitir a dedução parcial ou total do imposto de renda sobre o valor investido em projetos culturais. A proposta da nova lei tenta atacar o viciado sistema de captação de recursos. Muitas vezes, a captação é fruto de reuniões a portas fechadas e sem preocupação com a devolução do dinheiro público investido. Peças de teatro, shows e eventos são montados com até 100% de renúncia fiscal e, mesmo assim, os produtores cobram ingressos com preço nasalturas.

Os principais pilares da nova proposta é a revisão do Fundo Nacional de Cultura (FNC), atualmente esgotado pelo atual modelo do mecenato; e a criação de quatro fundos setoriais distintos: Artes; Livro e Leitura; Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; e Memória e Patrimônio Cultural. Outra proposta é o vale-cultura de valor limite de R$ 50 por mês para uso espetáculos culturais (cinema, teatro etc.), com custo de 20% para o trabalhador, 30% para o governo e 50% para as empresas.

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