Regimento // Reeleição eterna na Câmara Municipal

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 12.junho.2008

Com ou sem ressaca do jogo entre Sport e Corinthias, uma nova reunião para revisar o regimento interno da Câmara Municipal do Recife está marcada para hoje, às 9h da manhã. Se haverá ou não quórum, pouco influenciará no resultado prático da revisão: o adiamento por tempo indeterminado da apresentação de um relatório final. Há meses, a comissão delegada para analisar e propor sugestões e emendas enfrenta um problema já comum nas casas legislativas: a ausência dos parlamentares.


A recorrente falta dos vereadores – são sete integrantes – já foi criticada abertamente em sessão plenária pelo presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB). Até agora, sem repercussão. Questionado, Gueiros procura manter o discurso politicamente correto de “conflito de agendas” ou “problemas de saúde” em relação aos colegas, apesar das reincidentes críticas durante o expediente da Câmara.

O prazo regimental se encerra no dia 30 de junho e Gueiros garante não haver saída além da solicitação deuma nova prorrogação. No entanto, com o recesso parlamentar de julho e a campanha eleitoral no segundo semestre, nem os mais otimistas acreditam em uma votação. Com regimento em vigor, um vereador pode se reeleger infinitamente para cargos internos, cujos mandatos são de dois anos.

O atual presidente da Câmara, Josenildo Sinésio (PT), e o primeiro secretário, João Arraes (PSB), ocupam as posições mais cobiçadas da Casa e estão há quatro anos no cargo, ou seja, durante toda a legislatura. Em tese, caso sejam reeleitos no pleito municipal, podem perpetuar a posição. O regimento interno também regula o funcionamento geral da Câmara e as diretrizes para atuação dos seus integrantes. A próxima legislatura poderá formar nova comissão, com novos prazos e adiamentos.

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