A radiografia da corrupção para quem quiser conhecer

TRANSPARÊNCIA // CGU divulga na internet relatórios de fiscalização dos municípios

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 22.junho.2008

Fraudes e desvios de recursos públicos por meio de licitações são uma constante nas gestões brasileiras, em todas as esferas do poder executivo. Difícil é conseguir provar quando houve, de fato, um direcionamento escuso nos termos dos editais. Ciente da dificuldade de tentar reverter o quadro de licitações viciadas nos municípios, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, resolveu tornar público os relatórios de fiscalização por sorteio. Trata-se de um extenso material com singular nível de detalhamento e descrição dos problemas detectados. O mais recente sorteio (25º) inclui 60 cidades, das quais três são de Pernambuco: São Caetano, Sairé e Capoeiras.


Em praticamente todos os municípios fiscalizados pela equipe da CGU, as constatações seguiram um padrão de não-cumprimento dos termos do edital, superfaturamento das obras e em alguns casos, a completa não-execução por parte da gestão municipal. Os recursos fiscalizados chegam a R$ 638,4 milhões. Todasas áreas com edital publicado – saúde, educação, administração etc. – são monitoradas, auditadas e comparadas fisicamente e com as ordens de serviço assinadas pelo chefe do executivo ou responsável direto pela pasta. Como é de se esperar, a reação dos prefeitos das cidades fiscalizadas também é relativamente padronizada. Eles admitem as “dificuldades financeiras do município” e prometem regularizar a situação. Em outros casos, contudo, ignoram os resultados aferidos pela CGU.

Nos três municípios pernambucanos, os principais problemas detectados foram na área de saúde, educação e na parte administrativa. Nas escolas, a equipe encontrou armazenamentos inadequados dos alimentos, ausência de higine básica no tratamento das merendas e até mesmo a presença de animais mortos nas dependências das cozinhas. Vale frisar que, de acordo com os próprios técnicos do CGU, a situação das três cidades não distoa das demais fiscalizadas. Ou seja, de modo pragmático, representam o retrato do recorrente descaso com a população que depende diretamente do poder público para sobreviver – com condições bem abaixo de um nível mínimo. Os relatórios já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios encarregados de liberar os recursos, além dos outros órgãos competentes.

Cerveja na merenda

No município baiano de Érico Cardoso, um dos campeões de irregularidades neste último sorteio, muitas das fraudes beneficiaram empresas ligadas diretamente ao prefeito, de acordo com os dados da CGU. Já a equipe que esteve em Heliodora (MG) constatou que 23% dos R$ 54 mil que a prefeitura usou nas compras de alimentos para a merenda escolar foram gastos irregularmente, sem licitação e com restrições à competitividade. Nas escolas, os fiscais encontraram alimentos com prazo de validade vencido, situação bem parecida a Sairé (PE), por exemplo. Em uma das imagens feitas pela equipe, há baratas e besouros dentro de caixas de alimentos.

A constante falta de água encanada é outra recorrência nos municípios pernambucanos, a exemplo de tantos outros na Bahia e Minas Gerais. Os técnicos criticam as situações comuns de as próprias merendeiras levarem água de casa para poder cozinhar. A falta de refrigeradores, armários e utensílios para a preparação dos alimentos também é detectada nos três municípios.

No município deCunha (SP), a fiscalização descobriu que a prefeitura adquiriu cerveja e fogos de artifício com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nota fiscal, de 30/4/2007, correspondia ao fornecimento de carne moída, fita de calculadora, quinze fichas de requisição de alimentos e também de materiais de limpeza, pilhas, refrigerantes, fogos de artifícios e caixa de cerveja. Os recursos oriundos dos programas federais estão entre as principais irregularidades em todas as cidades. Em Brejo da Cruz (PB), há irregularidades na contratação de empresas com montagem dos processos licitatórios, ou seja, licitações viciadas.

Versão dos prefeitos

Cada relatório elaborado pelos fiscais da CGU tem cerca de 200 páginas. Além de um alto nível de organização e detalhamento, o material inclui dezenas de imagens feitas na ocasião pelos técnicos, a fim de que não haja dúvidas sobre as constatações registradas por escrito. Antes de ser publicado, o resultado é enviado ao prefeito, que pode se pronunciar sobre cada ponto indicado pela CGU. Os prefeitos dos três municípios pernambucanos – Sairé, Capoeiras e São Caetano – foram procurados pelo Diario, mas não foram encontrados ou não responderam aos recados deixado em suas residências ou prefeituras.

A pedido do Diario, os dirigentes da CGU explicaram os procedimentos da fiscalização por meio da assessoria do órgão. De acordo com os fiscais, “normalmente não se encontra dificuldade ou animosidade por parte dos prefeitos, sendo que o acesso a documentos e instalações é facilitado pelos gestores”. A equipe é formada por até oito servidores, mas o dimensionamento é feito de acordo com o porte do município. O cronograma do sorteio envolve dezenas de etapas vinculadas entre si.

Na opinião do advogado Francesco Fortunado, especialista em licitações, a lei de licitações é segura e detalhada, apesar de falhas pontuais. As fraudes apontadas pela CGU não envolve problemas de legislação, segundo o advogado. “São erros crassos encontrados pelos fiscais, fraudes sérias, pegaram o dinheiro e embolsaram”, acredita Fortunato. Para ele, não há como reveter esse cenário quando a imoralidade ocorre desde a criação do edital, moldado para beneficiar interesses particulares em vez de públicos.

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