Um site contra a corrupção

CIDADANIA // Você pode fiscalizar o Poder Público denunciando irregularidades na internet

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
12.outubro.2008

O fim das eleições municipais, em geral, é seguido por um desprezo coletivo do cidadão sobre a política e os políticos. Em virtude do habitual costume e dos 20 anos da Constituição Brasileira, os coordenadores responsáveis pelo Fórum do Combate à Corrupção em Pernambuco querem aproveitar a oportunidade para repensar a participação popular no combate às improbidades administrativas.

O norte do Fórum é que o exercício da cidadania, por meio da fiscalização do poder público, não termina no dia da votação. Para participar, o primeiro passo é acessar o site www.prr5.mpf.gov.br/forum, hospedado no servidor da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, e conhecer as iniciativas. Depois, procure coletar a maior quantidade de provas possível e denuncie.

De acordo com o procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, a meta é conseguir agregar vários municípios no combate à corrupção. Até agora, mesmo sem maior divulgação, o fórum já recebeu denúncias da população sobre contratação irregular de servidores, desvio de verbas na educação e de verbas na saúde, compra de votos e repasse de verbas para OSCIPs fantasmas.

De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até o início deste ano, já foi detectado o desvio de R$ 471 milhões em recursos federais destinados à educação. Na saúde, o desvio é ainda maior: R$ 613 milhões. A conta não inclui a corrupção ainda não identificada.

O Fórum agrega mais de 20 órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização de recursos públicos em Pernambuco. Além do procurador Fábio George, também fazem parte da coordenação Evaldo José da Silva Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU); Maviael de Souza, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e Victor de Souza Leão, da CGU.

Participação – O maior desafio, como se esperava, é atrair a participação popular. Os coordenadores reconhecem que a maioria dos órgãos públicos estão centrados nas grandes cidades, sendo impossível exercer um controle razoável sem a participação da sociedade.

Formalmente criado há seis meses, o fórum em Pernambuco chega, agora, em sua segunda fase. Com o banco de dados consolidado entre os órgãos participantes, agora é partir para averiguação das denúncias e esperar por novas participações. Pelo site, também há uma lista com endereços importantes para fiscalização de recursos.

Direitos que não saem do papel

Praticamente desconhecida do cidadão, a Constituição Brasileira é considerada uma das mais completas do mundo. Outra unanimidade é a ineficiência de tamanha completude. O documento máximo do país, relativamente didático, tornou-se uma colcha de emendas e remendos nos últimos 20 anos.

As prioridades da Constituição, contudo, não mudaram. A todo brasileiro é garantido o direito de ir e vir, negado pela insegurança pública e, em termos mais fáceis de se medir, pela carência de transporte público de qualidade. O mesmo documento garante educação e saúde públicas de qualidade. Os índices educacionais divulgados, aliados ao quadro do Sistema Único de Saúde (SUS), são mais do que suficientes para o brasileiro tirar sua própria conclusão sobre o zelo constitucional.

A lista dos ataques diários à Constituição é quase tão grande quanto seus artigos e caputs. Sem o poder de cobrar transparência de quem chega ao poder com o voto do eleitor, torna-se cada vez mais difícil dar o primeiro passo. O livre acesso às informaçõespúblicas – entre elas, os gastos com dinheiro do contribuinte – é garantido desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal, em seu artigo 5. Vinte anos depois, nunca foi regulamentada.

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