BALANÇO // Parlamentares entram em recesso e no período eleitoral sem votar Plano Diretor
Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 02.julho.2008
Entre inúmeras homenagens, votos de aplausos e concessões de títulos de cidadania, o primeiro semestre para a Câmara Municipal de Recife não divergiu do quadro de benevolência à Prefeitura do Recife – a exemplo da Assembléia Legislativa com o governo estadual (veja abaixo). Apesar de críticas contundentes (para a pequena platéia de costume) que freqüenta as sessões plenárias, durante a votação das principais matérias, os integrantes do legislativo local casaram suas idéias e opiniões com as do Poder Executivo.
Matérias cruciais para a cidade, como a revisão do Plano Diretor; e importantes para a própria Casa, como a revisão do regimento interno; não foram votadas em tempo hábil e, por conta das eleições, dificilmente passarão pelo crivo do segundo semestre de trabalho. Uma das causas, de acordo com os vereadores em reclamação uníssona durante todo o semestre, é o recorrente atraso da prefeitura em enviar os projetos de lei para apreciação, como é o caso mais recente sobre oPlano de Cargos e Carreiras (PCC), cujo prazo regimental expirou em 15 de junho. Para o vereador Daniel Coelho (PV), um dos poucos “oficialmente” de oposição, os atrasos obrigam os parlamentares a analisar apressadamente, sem a devida atenção. Segundo Coelho, pelo PCC atual “o servidor teria de trabalhar cerca de 72 anos para atingir o topo da carreira, o que é inviável”.
A tentativa de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos da prefeitura com a consultoria Finatec ficou entre as discussões mais polêmicas – e infrutífera – do semestre. A bancada da oposição tentou a todo custo a instalação da CPI, sem sucesso, desde março. Na hora de votar, como esperado por todos, foi rejeitada. A Prefeitura do Recife, além de outras gestões do PT Brasil afora, foi acusada nacionalmente, a partir de uma reportagem da revista Época, de ligações e contratos obtusos com a Finatec, a mesma consultoria ligada à Universidade de Brasília (UnB), do reitor que comprava lixeiras de mil reais.
Outro debate polêmico e igualmente rejeitado foi a proposta do vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) de implementar o rodízio de carros no trânsito do Recife, aos moldes da situação de São Paulo. A série de vetos do prefeito João Paulo aos projetos nascidos no legislativo foi, também, um dos temas bastante debatidos na Câmara.
Os vereadores passaram por dificuldades com a opinião pública por conta da falta de transparência e dos gastos orçamentários. Em um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil, foi detectado que a Câmara do Recife é a mais cara do Nordeste, custando R$ 45,07 por cada cidadão recifense, enquanto a média na região é de R$ 37.
Os vereadores refutaram os números da pesquisa. Um mês depois, a mesma ONG fez um raio-x dos parlamentares para que o cidadão possa, gratuitamente e pela internet, conhecer um pouco mais da trajetória de cada um. O balanço inclui a opção religiosa, quem responde a processos na Justiça, quantas vezes são mencionados em reportagens sobre corrupção e um perfil do financiamento eleitoral.
Desenvolvimento urbano em jogo
Na abertura solene das atividades da Câmara Municipal, no dia 01 de fevereiro, o vice-prefeito do Recife (e hoje candidato a vereador), Luciano Siqueira, ressaltou a importância do Legislativo para o desenvolvimento da cidade. “Encerramos o ano de 2007 com uma das legislaturas mais importantes”, discursou.
Por ingenuidade ou não, naquele mesmo dia o vereador Daniel Coelho (PV), primeiro mandato político, disse acreditar que a questão eleitoral ficaria fora dos gabinetes e corredores da Câmara e que “os vereadores darão continuidade às atividades para resolver os problemas do município”. É aguardar e conferir.
Na segunda-feira (30), o vice-prefeito retornou à Câmara para o fechamento das atividades, classificando a visita como a “simbolização” de um período de excelente convívio entre os poderes Executivo e Legislativo. Com o fim deste semestre parlamentar, a votação sobre um novo Plano Diretor para o Recife, prometida dezenas de vezes pelos membros da comissão encarregados de analisar as sugestões colhidasem audiência pública e as propostas da prefeitura, dificilmente conseguirá entrar na pauta do segundo semestre.
O plano diretor cria os mecanismos de organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. Com sete anos de atraso, permuta entre os gabinetes da prefeitura e da Câmara até agora, com acusações de ambos os lados e várias críticas de associações sociais, conforme relatado pelo Diario em uma série de matérias entre os dias 20 e 27 de abril deste ano.