Greve dos garis coloca contratos sob suspeição

LIXO // Empresa responsável por 70% da coleta no Recife responde ações em outras cidades

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco
01.junho.2008

O que leva o poder público a contratar e renovar a concessão de empresas que, Brasil afora, há anos respondem ações por improbidade administrativa, indícios de superfaturamento e investigações do Ministério Público e de Tribunais de Contas? A greve dos garis e a subsequente paralisação da coleta de lixo no Recife, durante toda a semana passada, acende a luz amarela para os contratos municipais com empresas do setor de limpeza urbana.

Pelos números oficiais, a Qualix Serviços Ambientais Ltda responde por 70% do serviço de limpeza – coleta do lixo, transporte, manuseio etc. – no Recife. A empresa é o pivô da crise que culminou com a paralisação dos garis, a partir de reivindicações por melhores salários e benefícios. Os outros 30% estão a cargo da Andrade Guedes. A Qualix, no entanto, já teve participação bem maior do que os atuais 70% nos anos que antecedem o processo de concorrência, efetuado em 2002, pela Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb). Os contratos locais da Qualix, contudo, vêm de mais longe, desde o início da atual gestão municipal – quando a empresa ainda se chamava Enterpa.

Coincidência ou não, durante a semana da greve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em votação unânime, a indisponibilidade dos bens da Qualix no Distrito Federal, a partir de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. As investigações por lá correm desde 1999 e apontam indícios de superfaturamento e outras ilicitudes envolvendo a gestão do então governador Joaquim Roriz com a Qualix e a empresa municipal de limpeza urbana. Em novembro de 2007, o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) questionou na tribuna a renovação do contrato por mais seis meses, no valor de R$ 83 milhões, “de uma empresa que é alvo de sérias investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal por causa de suspeita de irregularidades”.

Em Cuiabá (MT), a Qualix começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada este ano, atingindo a gestão do atual prefeito Wilson Santos (PSDB) e do seu antecessor Roberto França, que esteve à frente do executivo entre 1997 e 2004. Em Cuiabá, a Qualix fatura oficialmente R$ 1,1 milhão por mês para o serviço. Um valor inferior ao do Recife, aliás.

Dentre outras locações Brasil afora, a Qualix também é responsável pela coleta de lixo em Porto Alegre (RS) e ganhou os holofotes naquele mesmo ano de 2004, em São Paulo, envolvendo o nome da então prefeita Marta Suplicy (PT). Na época, a polêmica ficou conhecida como a “máfia do lixo paulista” e atingiu outros nomes do partido. Ocorreu porque os consórcios que seriam declarados vencedores da licitação contavam com empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual e figuravam entre as principais doadoras de campanha da prefeita. A Enterpa (hoje Qualix) dividia o bolo com a Vega, Cliba e Queiroz Galvão – e dominavam a maioria dos contratos de limpeza desde as gestões Paulo Maluf e Celso Pitta na capital paulista.

Empresa e PCR não vêem problemas

O atual contrato da Qualix com a PCR para limpeza urbana vale por cinco anos, prorrogáveis por mais um ano. Firmado em 2002 e em vigor desde 2003, encerrou-se em 2007 e foi prorrogado até 2008. De acordo com o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, a elaboração de novo processo de concorrência está em curso.

Ocorre que, desde antes de 2003, a Qualix já respondia por bem mais do que 70% da limpeza urbana, em contratos que vinham de anos anteriores. De acordo com a própria Emlurb – a partir de dados públicos, é bom frisar – a Qualix recebe por contrato R$ 4,4 milhões por mês para o serviço, mas o valor pode ser reajustado de acordo com “uma série de variáveis”, diz um assessor. A Andrade Guedes, com 30% do serviço, recebe contratualmente R$ 1,05 milhão mensais.

A mesma Qualix, junto às empresas Kogenergy do Brasil S.A. e Serquip Serviços Construções e Equipamentos Ltda, formam o chamado “Consórcio Recife Energia”. O grupo venceu uma licitação de 2007, sob regime de concessão para “execução dos serviços públicos relativos à destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde”. As informações constam no Diário Oficial.

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, garante que até hoje nunca tomou conhecimento de problemas judiciais, na esfera local, envolvendo a Qualix. Embora reconheça que a empresa responda por processos em outros estados, acredita que não haja incidência ou vinculação com o Recife. “Atendemos a lei, que estipula as obrigações do licitante. A Qualix preencheu os requisitos”, avalia.

Opinião similar ao do engenheiro de tráfego da filial recifense da Qualix, Fernando Leal. “Os contratos (em outros estados do Brasil) são completamente diferentes, não incidem sobre nossa atuação no Recife, não há absolutamente nenhuma ligação. São filiais da mesma empresa, mas são contratos exclusivos para cada local”, explica Leal.

Novo consórcio pode iniciar em 2010

Engenheiros e especialistas em meio ambiente, ouvidos pelo Diario nas últimas três semanas, mostram preocupação com a proposta da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) de conceder à iniciativa privada um novo sistema de armazenamento e processamento dos resíduos sólidos. Hoje, todo o lixo doméstico e comercial da cidade é despejado no “famoso” aterro sanitário da Muribeca, de gestão compartilhada com Jaboatão dos Guararapes. Na prática, é um lixão a céu aberto sem triagem, sem condições ambientalmente aceitáveis e com catadores que dividem espaço com urubus.

O grupo privado responsável pela construção do novo espaço para receber o lixo é o Consórcio Recife Energia, formado por Kogenergy do Brasil, Serquip Serviços Construções e Equipamentos, além da própria Qualix. O consórcio venceu a licitação aberta pela Emlurb. O julgamento da proposta consta no Diário Oficial de 28 de julho de 2007. Já a prorrogação do prazo de atuação da Qualix, do contrato que venceu ano passado para o serviço de limpeza urbana, está registrado no processo nº 06.03378.1.02, que alterou as cláusulas contratuais do contrato de prestação de serviços (da Qualix com a PCR) nº 6.024/2002.

Hoje, todo o lixo doméstico e comercial da cidade é despejado no aterro sanitário da Muribeca, de gestão compartilhada com Jaboatão dos Guararapes

Em 2006, quando a prefeitura abriu a licitação, apenas duas empresas participaram do certame. E somente um consórcio – Recife Energia -apresentou proposta de fato e terminou a vencedora. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a licitação, mas em seguida o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entendeu que a denúncia não era procedente. A prefeitura ganhou a causa e a decisão já transitou em julgado (definitivo). A concessão para o Consórcio Recife Energia é de R$ 308 milhões e vale por 20 anos, prorrogáveis por outros 20. O valor é apenas uma média, pois no decorrer dos anos pode ser ajustado, novamente de acordo com “uma série de variáveis”.

O presidente da Emlurb, Carlos Muniz, garante que a proposta deste novo tipo de aterro, agora dentro dos limites territoriais do Recife, será adequada à legislação ambiental em vigor e representará o que há de maismoderno em tratamento de resíduos sólidos. “O temor de alguns ambientalistas é infundado, porque foi divulgado que usaríamos um incinerador. Não é bem assim”, esclarece. De acordo com Muniz, o processo se dará por meio da “destruição térmica”, o qual não agride o meio ambiente como a incineração, embora sejam parecidos do ponto de vista prático. A previsão para o início do novo empreendimento é para meados de 2010.

Muniz é presidente da Emlurb desde o início de 2007 e foi diretor de limpeza urbana nos três anos anteriores. A participação da Qualix/Enterpa em contratos com a PCR vem de bem antes. “Se pode acontecer problemas aqui, não temos como saber”, opina, em relação aos processos judiciais e ações de improbidade em curso contra a Qualix.

Descaso público e político

Com tantas licitações e contratos milionários, é curioso como há quase 25 anos que Pernambuco transformou o lixão da Muribeca em sinônimo de descaso político e danos ambientais. Na opinião de especialistas, parte do passivo ambiental herdado pelas gerações atuais tornou-se irreversível. Nos últimos dez anos, foram várias minutas, propostas, sugestões e até mesmo termos de compromisso assinados pelos governantes, sem resolução concreta para o aterro sanitário.

Recife produz 1900 toneladas de lixo por dia, contra algo próximo a 600 toneladas diárias de Jaboatão. Recentemente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi emitido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para todos os atores envolvidos no imbróglio envolvendo Muribeca, de modo que assumam a responsabilidade pelo passivo ambiental e desativem o aterro, dando início à construção de um novo empreendimento público.

O projeto do Consórcio Recife Energia é uma iniciativa privada, que caminha em paralelo à proposta de um outro aterro público pós-desativação de Muribeca. Este outro aterro público, por sua vez, transita entre os gabinetes políticos e burocráticos há mais de cinco anos. Com muitas promessas, poucas ações, nenhuma solução.

No termo de ajustamento elaborado pelo MPPE, há várias considerações explícitas sobre o descaso do poder público. A íntegra do TAC, a qual o Diario teve acesso, especifica que o aterro da Muribeca começou a funcionar como “vazadouro a céu aberto no ano de 1985, recebendo o lixo de Jaboatão dos Guararapes e do Recife” e que os danos ambientais foram agravados ainda mais com a adesão do município de Moreno nos despejos de resíduos sólidos.

O promotor de Meio Ambiente do MPPE, André Silvani, lembra que através de um termo de compromisso firmado em 26 de março de 2001 e Emlurb se comprometeu a implantar o projeto de novo aterro, no prazo de 120 dias, mas nada foi feito. Cinco meses depois, um outro termo de compromisso, desta vez assinado pelas prefeituras dos municípios, também foi firmado e abandonado em seguida.

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