Plano Diretor se “cala” sobre obras polêmicas

Câmara // Proposta de revisão da lei se omite sobre Parque Dona Lindu ou Corredor Leste-Oeste

Série // Leia também a primeira, segunda e terceira e quarta e quinta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 25.abril.2008

Parque Dona Lindu, Via Mangue, Corredor Leste-Oeste e até mesmo passarelas entre hospitais e shopping centers. Apenas uma pequena parcela de obras, mas que representa uma grande frustração para quem espera que a revisão do Plano Diretor do Recife aborde diretrizes objetivas sobre esse tipo de intervenção urbana. Tanto o relatório preliminar elaborado pela Câmara Municipal, como o projeto enviado em 2006 pela prefeitura para a casa legislativa, não mudam em nada o caráter “não-participativo” da sociedade sobre a questão.

Atualmente em debate por políticos, profissionais, mercado e movimentos sociais, o plano diretor é o conjunto de mecanismos para organizar o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo. O último em vigor data de 1991 e, previsto para receber uma revisão após dez anos, o projeto se arrasta há seis anos entre a prefeitura e a Câmara. Na próxima quarta-feira, os vereadores recebem em audiência pública as últimas sugestões da sociedade civil e do mercado, para que enfim seja votado e devolvido à prefeitura, que poderá aceitar ou vetar as mudanças propostas.

Para o coordenador nacional da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Evanildo Barbosa, a revisão do Plano Diretor deveria incluir questões como as obras de destaque na cidade, a fim de tornar público e transparente o debate, mas infelizmente não é o que ocorre. “Deveria ter a mesma importância que se deu aos parâmetros urbanísticos, por exemplo, como a limitação do número de pavimentos em determinadas áreas”, exemplifica Barbosa, que também integra o Fórum de Reforma Urbana (Feru), o qual comporta 50 associações das mais diversas.

Para diversas ONGs e profissionais do setor, os interesses políticos se sobressaíram aos interesses coletivos em toda a discussão. A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Pernambuco, Vitória Régia, cita o caso do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que teria sido desvalorizado com o passar do tempo. Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU não foi sequer consultado em relação ao Parque Dona Lindu e ao Corredor Leste-Oeste, por exemplo. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas de se obedecer os trâmites estabelecidos e legais”, pontua. Milton Botler, assessor especial da prefeitura para o Plano Diretor, discorda: “eles poderiam ter se pronunciado, reclamado formalmente, mas não o fizeram”, garante.

Sem análise – A Prefeitura do Recife, em comunicado oficial sobre o assunto em 2007, garantiu que segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto do Parque Dona Lindu não necessitava de análise de impacto na vizinhança. Muitos discordam, por conta da própria origem do conselho, constituído por 26 membros, dos quais 13 são do poder público, com competência para deliberar sobre processos de elaboração, controle, acompanhamento e avaliação previstos no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

No entanto, a polêmica volta à estaca zero ao se fazer a leitura política do debate: o presidente do CDU é ninguém menos que o atual secretário de Planejamento Participativo: João da Costa, pré-candidato do prefeito João Paulo para o pleito deste ano. Evanildo Barbosa, da Fase, lamenta que uma oportunidade ímpar de discutir prioridades para o Recife, envolvendo dinheiro público, seja negada.

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