O difícil debate sobre o planejamento

Plano Diretor // Prazo para apresentações de sugestões da sociedade organizada e do mercado se encerra no próximo dia 30 de abril

Série // Leia também a primeira, segunda, terceira, quarta, quintae sexta parte sobre o novo plano diretor do Recife

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 26.abril.2008

Com a proximidade da segunda e última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, quarta-feira (30) no plenarinho da Câmara Municipal, chega ao fim o prazo para que setores da sociedade civil e do mercado apresentem propostas e sugestões. A primeira audiência ocorreu apenas no último dia 17, após dois anos em trâmite na Câmara e quatro anos na prefeitura. Em vigor desde 1991, o plano diretor estabelece uma revisão após dez anos, mas não prevê punição ou multa caso não se aprove em tempo hábil. Desde o último domingo, o Diario aborda todos os dias um assunto diferente sobre os debates referentes à revisão do plano, envolvendo interesses políticos, sociais e econômicos.

O setor imobiliário, tão criticado por ONGs e movimentos sociais, participou da primeira audiência, mas sem apresentar sugestões. De acordo com o presidente da Ademi-PE, Eduardo Carvalho, desta vez um representante irá levar recomendações para análise da Comissão Revisora, composta por sete vereadores, com suporte de uma equipe técnica da própria casa. O Plano Diretor é a lei municipal que traça diretrizes em diversas áreas para os dez anos seguintes. Envolve questões como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.

Várias associações, representadas pelo Fórum de Reforma Urbana (Feru), acusam a prefeitura de ser conivente demais com o mercado imobiliário, que estaria contribuindo para a precária urbanização do Recife. A vereadora Priscila Krause (DEM), uma das integrantes da comissão revisora, reconhece que o tema é muito delicado, mas acredita no trabalho da equipe técnica da Câmara. “Mas a gente sabe que o histórico da Casa não ajuda quando se trata de um assunto que possa se voltar contra a prefeitura”, admite, referindo-se à maioria governista entre os parlamentares.

Mistérios e recusas

A elaboração e revisão de um novo Plano Diretor inclui mais de 100 pessoas vinculadas à Prefeitura do Recife, nos últimos seis anos, sem contar o corpo de consultores externos e grupos de trabalho. O levantamento foi feito pelo Diario a partir de documentos públicos e de fontes ligadas ao setor. No entanto, ao procurar por engenheiros, arquitetos, urbanistas e técnicos envolvidos com o debate desde suas origens, o silêncio é a única palavra de ordem da maioria.

Em arquivos e bibliotecas de universidades públicas, é possível encontrar artigos acadêmicos e dissertações sobre o jogo de interesses e de poder que envolvem não apenas a revisão do Plano Diretor, mas também o próprio Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Criado com poder deliberativo sobre questões de obras e intervenções urbanas, o CDU tem sido alvo de críticas de associações de profissionais e, ao mesmo tempo, vítima de uma suposta desvalorização por parte da prefeitura. Obras como o Parque Dona Lindu e o Corredor Leste-Oeste, por exemplo, nãopassaram pelo conselho.

Procurado pelo Diario desde a última quinta-feira à tarde, o presidente do CDU, o secretário de Planejamento e pré-candidato a prefeito, João da Costa (PT), não retornou os pedidos de entrevistas para rebater as acusações. Nos bastidores da Câmara Municipal, alguns vereadores relatam que haveria um plano de desarticulação da comissão revisora, para que durante a votação em plenário – ainda sem data definida – boa parte das recomendações dos movimentos sociais sejam suprimidas. Evidentemente, esses vereadores não querem ser identificados.

No departamento de Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, diversos professores procurados diretamente pelo Diario, e também por meio de assessoria, disseram “não estar aptos” para comentar sobre o assunto – mesmo quando o nome constava em documentos relacionados a plano diretor, urbanismo e temas afins.

Um artigo acadêmico publicado pela UFSC em 2007, de uma aluna de pós-graduação da UFPE, sobre os jogos do poder no CDU do Recife, é facilmente encontrado na biblioteca digital da instituição. Procurada pelo Diario, a aluna disse não poder comentar, “por ser funcionária da prefeitura”. As negações se repetiram, por outros profissionais, durante toda a semana. A Secretaria de Planajamento programou entrevista sobre o Plano Diretor para terça-feira.

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