Juízes cobram projeto para abrir as contas públicas

TRANSPARÊNCIA // Associação tenta regulamentar lei que dá acesso a dados dos Três Poderes

Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 24.fev.2008

Novas descobertas sobre gastos com cartões corporativos, aliadas à inexistência de uma lei de transparência para as contas públicas no Brasil, ainda vão render bastante munição para os partidos da oposição durante as campanhas eleitorais deste ano. Passados 20 anos da Constituição de 1988, o governo ainda não regulamentou a lei de direito de acesso às informações públicas, prevista no art. 5º, inciso 33. Por conseguinte, a sociedade torna-se refém da boa vontade dos governantes em apresentar faturas e prestar contas ao cidadão que, por sua vez, se vê impossibilitado de cobrar formalmente.


O problema foi abordado pelo Diario na edição do último domingo (17), mobilizando especialistas e cientistas políticos sobre a malversação do dinheiro público. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, lembra que o chamado “Projeto Transparência” (PLP 217/2004) já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Falta apenas o empenho político e interesse dos governantes. O projeto de lei complementar obriga gestores de orçamentos públicos a manter na internet uma página com informações detalhadas e atualizadas das despesas e receitas dos órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais.

O projeto defendido pela Ajufe ainda não é uma lei de acesso a informações públicas, mais abrangente e presente em outros países, mas “quanto mais informação, mais fácil é inibir o abuso do poder público e da corrupção”, acredita Walter Nunes. “Infelizmente, o ritmo do Legislativo é muito ruim, é um projeto que encontra resistência e não é fácil romper essa cultura enraizada no sistema”, conclui o presidente da Ajufe.

Eetudo – Um estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), sobre o direito de acesso a informações públicas, revela dados pouco animadores. O projeto avaliou a transparência dos Três Poderes em nível estadual de governos nas 27 unidades federativas do Brasil. Colaboradores fizeram pedidos de informações pelas vias oficiais, por telefone ou e-mail, a cinco órgãos públicos. No total, foram consultados 125 repartições. Em uma segunda fase, os colaboradores protocolaram solicitação nos órgãos responsáveis ou enviaram cartas registradas, citando o art. 5º da Constituição.

O resultado, pior do que esperado, mostrou que apenas 3,6% dos órgãos forneceram os dados solicitados integralmente, enquanto 22% retornaram parcialmente. Chamou atenção a quantidade de autarquias que alegaram dificuldades técnicas para obter os dados, entre elas: indisponibilidade da informação da maneira solicitada; o trabalho de pesquisa alteraria o cotidiano do órgão e seria trabalhoso demais; descentralização dos dados; as informações solicitadas não mais existem nos arquivos da repartição.

Mais informações em Pernambuco –

Promessa de campanha do governador Eduardo Campos, o Portal da Transparência em Pernambuco é uma das poucas iniciativas no Brasil de abrir parcialmente as contas públicas estaduais. Lançado em março do ano passado, dois meses após a posse do governador, no endereço www.portaldatransparencia.pe.gov.br, a iniciativa ainda é embrionária e apresenta falhas, mas revela dados gerenciais e financeiros de todos os órgãos do governo, além de estatísticas e gráficos consolidados pelo Condepe/Fidem. Dados como os índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de mortalidade por cada município também podem ser conferidos pelo cidadão.

De acordo com o secretário da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Dantas, durante o lançamento oficial do site, o banco de dados do sistema permite armazenar números acumulados dos últimos cinco anos. Ou seja, não apenas as contas da gestão Eduardo Campos estão disponíveis, mas também do governo de Jarbas Vasconcelos. O Portal da Transparência de Pernambuco também atende bem aos auditores interessados em pesquisar sobre sonegação fiscal, além de estudantes, pesquisadores, professores ou qualquer cidadãos consciente (e paciente) que queira “entrevistar” os números.

Há pouco detalhamento das contas e, por enquanto, o principal acesso são os números redondos como folha salarial, gastos gerais. Na reunião geral do governo estadual com o secretariado, promovida na última sexta-feira (22), a promessa era de disponibilizar ainda mais dados no portal, a começar pelas metas de governo estabelecidas para os próximos anos. A conferir.

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