EDUCAÇÃO // Negociações com o governo Eduardo Campos podem conceder autonomia financeira para a Universidade de Pernambuco
Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 13.jan.2008
A Universidade de Pernambuco (UPE) é a única universidade pública do Brasil a cobrar mensalidade dos alunos. Vinculada ao governo do estado por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, nos corredores da instituição – e do próprio governo – o fato é encarado de forma natural. Nos bastidores, credita-se a aparente normalidade ao elo de dependência direta da boa vontade do governo para com o planejamento orçamentário da UPE. Sem orçamento fixo e dependendo das verbas autorizadas pelo estado, supostamente não há como acabar com a cobrança de mensalidades e nem de criar um planejamento a longo prazo.
Para alunos, professores e funcionários da UPE, a expectativa é que a gestão Eduardo Campos acabe com a tal dependência e aprove, ainda este ano, um projeto de autonomia para a instituição. A discussão não é nova e corre há anos sem solução, mergulhada em inércia política. Na virada do ano, contudo, o tema voltou à tona em discussão na Assembléia Legislativa, com promessas de ambos os lados e grande simpatia pela “boa receptividade” do governo à tão almejada autonomia. Ou nas palavras do reitor Carlos Calado, “os deputados estão dispostos a ajudar e o governador é simpático à idéia”, acredita.
Secretário de Ciência e Tecnologia, Aristides Monteiro, diz que mensalidades são baixas e aguarda proposta da própria instituição para analisá-la
O reitor ainda garante que, com a autonomia, não seria necessário cobrar mensalidades porque haveria maior segurança financeira, além de mais independência. Já o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro, explica que a cobrança vem desde várias gestões passadas e, por questões burocráticas, permanece. Embora atenue a questão financeira para os alunos que pagam mensalidades, já que os valores são bem inferiores aos praticados em instituições particulares, ele confirma a receptividade do governo e aguarda da reitoria a formalização da proposta – que deve ser enviada diretamente pela UPE, costuma frisar o secretário. “O governo não pode executar por conta própria, não há como ser uma imposição de cima para baixo. Quando recebermos o projeto, iremos analisare debater, mas as expectativas são boas no governo”, antecipou o secretário, sem citar números ou percentuais.
A confiança na concretização da autonomia, pelas mãos do governador Eduardo Campos, é compartilhada pela Associação de Docentes da UPE (Adupe), por professores ouvidos pelo Diario e até mesmo pelo Diretório Acadêmico de Estudantes (DCE). Mas os meandros do processo e a fonte dos recursos, porém, ainda são uma incógnita.
Os representantes do DCE defendem que o governo repasse 5% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a universidade. O critério tributário é uma reivindicação antiga e também compartilhada pela Adupe, segundo explica o presidente da associação, Raílton Bezerra. “Não temos um repasse definido, a universidade faz o pleito de acordo com a demanda e os pedidos podem ou não ser atendidos. A universidade é um bem público, não era para ficar buscando recursos e ainda temos três hospitais”, pontua Bezerra. A ex-presidente do DCE, Wanessa Gomes (2006/2007) e o atual presidente, Eduardo Ayrton, defendem a proposta do ICMS e creditam a situação atual à falta de vontade política. “A Constituição garante a gratuidade do ensino público e as mensalidades só representam 0,25% dos recursos da UPE, não há motivos para cobrar. O governo precisa se responsabilizar, o que falta é vontade política”, opina Wanessa.
Estados têm modelos distintos
Ao falar em autonomia, dois estados são sempre pegos como exemplos: Paraíba e São Paulo. No território vizinho, a lei que a regulamentou é de 2004, enquanto no estado paulista vem desde 1989, da gestão de Orestes Quércia. O pró-reitor acadêmico da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, explica que o critério adotado não foi o ICMS em razão da “baixa atividade econômica”.
No caso, o vínculo é com a receita ordinária do estado, por gerar um repasse mais justo. O orçamento aprovado para 2008 prevê 4,5% da receita ordinária para a UEPB e a expectativa é que chegue a 5% em 2009. Em 2005, o repasse foi de 3%. “Antes disso, não havia estabilidade e o governo definia o orçamento de acordo com os interesses da gestão. Nunca era compatível com a nossa previsão orçamentária”, explica Rangel. Situação similar em Pernambuco.
Em São Paulo, o repasse é diretamente ligado ao ICMS. Não obstante a forte atividade econômica, a porcentagem é alta. No início da autonomia foi de 8,4% em 1989, depois 9,0% em 1992e 9,5% desde 1995. Os valores são divididos – de acordo com vários critérios – entre as universidades públicas de São Paulo: Unesp, USP e Unicamp.
O valor ainda é considerado baixo pelas reitorias paulistas, sobretudo porque São Paulo sozinho representa 18,2% do Brasil em número de doutores e 14,6% do país em pesquisadores, de acordo com o censo do CNPq. O crescimento das instituições paulistas é encarado por Raílton Bezerra, da Adupe, como um reflexo direto da independência financeira. Mas o modelo não é universal. No Rio de Janeiro, a cada ano o governo aprova um orçamento e repassa às universidades públicas estaduais.
Vinculação ao ICMS pode garantir estabilidade
Na ponta do lápis, em valores de hoje, vincular o orçamento da UPE a 5% do ICMS estadual renderia R$ 34,4 mihões adicionais. Levando em consideração a quantia arrecadada por Pernambuco em 2006 e 2007, basta comparar os números com o repasse realizado pelo governo para a universidade nos mesmos anos. A diferença de valores é perceptível de cara. O cálculo parece não ser levado em consideração pelo governo e por setores da universidade. No entanto, de acordo com o reitor da UPE, Carlos Calado, a proposta defendida pelos estudantes e pela Adupe de repassar 5% do ICMS está defasada e teve origem em projetos anteriores de autonomia, que nunca foram concretizados pelo governo. Ela pode ser maior ou menor.
A matemática é simples. Em 2007, o governo liberou R$ 208,3 milhões para a UPE e arrecadou R$ 4,8 bilhões de ICMS, tanto em 2006 como em 2007. Logo, 5% deste valor equivalem a R$ 241,4 milhões. A diferença só seria maior um ano antes (2006) quando o orçamento da UPE foi de R$ 194,4 milhões e a arrecadação de ICMSfoi praticamente idêntica a 2007. O secretário Aristides Monteiro concorda com a necessidade de autonomia, mas relembra que a UPE é parcialmente autônoma. “O reitor é eleito, não é um nome imposto pelo governo”, acentua.
Questionada pelo Diario, a reitoria da UPE não quis antecipar com quais valores está trabalhando para concretizar o projeto de autonomia e oficializar o documento junto ao estado. O governo, por sua vez, também não revela maiores detalhes. O reitor Carlos Calado promete que “as conversas estão avançadas e a proposta tem previsão de entrega para o primeiro trimestre deste ano”, ou seja, até março.
Brecha legal permite cobranças
Apesar da indefinição sobre valores, há um fator comum em todos os setores ouvidos pelo Diario: a gestão do governador Eduardo Campos pode pôr fim a um remendo burocrático que é combatido há anos. “Não adianta dizer que a cobrança (da mensalidade) é simbólica, a questão se arrasta demais”, define a deputada estadual Izabel Cristina (PT). Ela lembra que na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB) houve uma proposta de transformar a UPE em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), mas não foi adiante. “Sem autonomia financeira, a UPE não pode se dar ao luxo de acabar com as mensalidades”, completa a deputada, que também é professora da UPE. “Temos todas as condições favoráveis à autonomia, resta apenas vontade política”, alfineta.
A vice-diretora da Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata da UPE, Maria Auxiliadora Campos, vai além. Ela credita a demora à falta de consenso entre as partes. “A UPE quer um percentual de arrecadação e o governo não concorda, falta o entendimento”, explica. Ela admite, porém, uma forte sinalização da base do governo para a conquista. O reitor Carlos Calado explica que a cobrança de mensalidades na instituição vem de antes da Constituição Federal de 1988 e Estadual de 1989, na época quando se chamava de Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp). “Permaneceu o parecer da Procuradoria do Estado de continuar a cobrança. Em outros estados, o parecer foi diferente”, esclarece. Atualmente, os alunos oriundos da rede pública de ensino não pagam mensalidade, em um convênio assinado pelo governo desde 2006.