Exportar vai ficar mais fácil

Paulo Rebêlo
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Impostos e tributos em excesso impedem o crescimento econômico, é o que diz a maioria dos economistas quando questionados sobre os países em desenvolvimento, como o Brasil. As empresas de informática e tecnologia também sofrem com a tributação, principalmente quando vão tentar vender para outros países o software desenvolvido aqui.

O Governo Federal deve, em breve, sancionar uma nova lei que libera todas essas empresas de Tecnologia de Informação para exportar o máximo possível. O projeto, batizado de Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação, pode beneficiar a economia de Pernambuco e, sobretudo, as empresas embarcadas do Porto Digital. O Brasil não é nenhuma Índia, mas também é referência em desenvolvimento de software e cabeças pensantes.

A base do projeto do governo é simples: se o País quer se tornar uma potência comercial na exportação de serviços, então é preciso prover novos incentivos às empresas e mostrar que pode ser bem lucrativo desenvolver para exportação. Por conta do alto valor pago em impostos, grandes empresas às vezes recorrem a ações pouco benéficas para o País, como abrir filiais e subsidiárias no exterior, de modo a se livrar de pesada carga tributária. Ao fazer isso, o Brasil deixa de arrecadar dinheiro e, principalmente perde a oportunidade de se destacar no cenário internacional e atrair investimentos mais altos em tecnologia.

Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial finalmente aprovou a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação, que prevê regime especial para exportadores de serviços, isentando-os dos impostos. De acordo com o Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a plataforma cobre as áreas de informática, telecomunicações e engenharia, sendo capaz de gerar 60 mil empregos nesses setores e transformar o Brasil em um ícone da exportação em tecnologia. O Conselho deseja livrar as empresas dos tributos federais, como IPI e PIS/ Cofins, e até de impostos estaduais e municipais.

No entanto, nem toda exportadora poderá aderir ao programa, pois a idéia é que se dediquem quase integralmente à atividade. Para participar, 80% dos serviços prestados precisam ser, especificamente, destinados à exportação. Ou seja, uma empresa que exporta apenas como “diferencial de mercado”, possivelmente ficará de fora. Uma das críticas ao programa é que a exigência pode excluir as médias e pequenas empresas.

É o caso de algumas embarcadas do Porto Digital, que tiram parte do faturamento através de exportações. A recifense Daccord é uma delas, exportando versões em inglês dos softwares desenvolvidos desde 2003. De acordo com o diretor-executivo da empresa, Americo Amorim, cerca de 50% da receita vem dessas exportações, um número bem significativo. “Diminuir a carga de impostos e tributos é uma luta antiga do setor, mas só acredito vendo”, pondera Amorim, avaliando que exportar 80% da receita para se enquadrar é uma exigência muito alta.

De acordo com representantes do Ministério da Economia, vai valer a pena o investimento, pois, além da isenção dos impostos, a empresa ainda receberá incentivos para comprar equipamentos.

O diretor-executivo do Porto Digital, Valério Veloso, acredita que a isenção para empresas exportadoras pode ter um impacto violento na economia, a começar pela de Pernambuco, por causa do pólo de tecnologia, embora ainda esteja um pouco cético. “O Ministério apresentou o projeto. Vamos aguardar para ver no que vai dar,” conclui.

Empresas questionam exigências do projeto

Quando se trata de Governo, os profissionais de TI costumam arregalar os olhos. É que nem sempre os projetos relacionados ao setor saem do papel ou, até deslancham, mas não são aprovados. Na prática, não há garantias de que agora seja diferente. Em notas oficiais, o Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, garante que a transformação acontecerá este ano. Por outro lado, é válido lembrar que o projeto ainda vai seguir para duas votações (Congresso e Senado) para, só então, poder ser sancionado pelo Presidente da República. Nesse tempo, ainda poderá sofrer mudanças, mas a esperança é que não caia no esquecimento.

Um dos temores do setor é que os benefícios ajudem apenas multinacionais e gigantes. Executivos da HP e IBM, por exemplo, já mostraram interesse ao governo em instalar uma base no Brasil para serviços de tecnologia. Possivelmente, com o projeto do Conselho aprovado e sancionado, eles terão ainda mais motivos para tal. A equação é simples. Hoje, grandes empresas evitam abrir fábricas e filiais no Brasil principalmente por dois motivos: a burocracia governamental e a incidência de muitos impostos e tributos. Por conta disso, as gigantes do setor acabam buscando facilidades oferecidas em outros países.

Para Americo Amorim, da Daccord, não tem sentido exigir das empresas 80% do faturamento em exportação. “Poucas empresas conseguem exportar sequer 50%, como é o nosso caso”, afirma. Para ele, o ideal é que a isenção fosse escalonada, com incentivos variados de acordo com o nível de exportação de cada empresa. Por exemplo, quem exportasse 50% ou 60% não teria isenção total, mas uma redução. E quem exportasse menos, também teria incentivos, só que menores. “Nivelar por alto vai terminar fazendo com que abram empresas apenas para exportar e talvez não ajude tanto a economia local” diz.

A posição da Daccord também é fácil de entender. Como as exportações ocorrem em moeda estrangeira (dólar), qualquer empresa que resolve se fortalecer apenas no mercado externo fica à mercê das alterações de câmbio e da credibilidade da economia do País. E como estabilidade econômica continua a ser um grande tabu no Brasil, eis aí o grande viés. Veloso, do Porto Digital, completa: “poucas empresas de software exportam nesse nível, o jeito é aguardar a aprovação final do projeto”.

Brasil quer aumentar sua “fatia do bolo”

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) levantou alguns números sobre o mercado mundial de software. Hoje, representa US$ 700 bilhões, dos quais US$ 100 bilhões dizem respeito a produtos e US$ 600 bilhões a serviços.

Na avaliação do Ministro Furlan, as empresas estrangeiras que atuam no Brasil vão responder por mais de US$ 1 bilhão na exportação de serviços, valor que, somado à exportação das companhias nacionais, pode chegar a US$ 2 bilhões até 2007. Parece pouco, quando comparado aos números mundiais, mas representa um primeiro passo a um grande avanço em um mercado que o Brasil, até poucos anos atrás, sequer sonhava em participar com destaque.

Durante a reunião em que o projeto da isenção foi aprovado pelo Conselho Nacional, na semana passada, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, lembrou que este é apenas um dos vários projetos voltados para software dentro da chamada “nova” política industrial do governo. Ainda há um programa de formação de recursos humanos, que teve o número de bolsas ampliado agora em 2005, além do novo Prosoft, programa de financiamento operado pelo BNDES para desenvolvedoras de software.

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