Um tiro que saiu pela culatra. É assim que a Medida Provisória número 232 tem sido encarada pela maioria dos economistas e advogados tributaristas do País. Se você é um prestador de serviços em Informática ou trabalha em uma empresa que terceiriza pessoal, é bom ficar atento.

Paulo Rebêlo
Folha de Pernambuco, 02.março.2005
com colaboração de Guilherme Gatis

Para profissionais liberais e empresas prestadoras de serviços, a MP já é vista como “o pacote de maldades do Governo”, que a editou no final do ano passado para, durante as próximas semanas, tentar levar à votação no Congresso. Trabalhadores de Informática e de Tecnologia da Informação, em geral, estão entre os mais prejudicados pelas mudanças propostas pela MP. O mesmo vale para pequenas e médias empresas do setor, cujos tributos a pagar tendem a aumentar ainda mais. Trata-se de um impacto direto nas finanças das pessoas.

Não precisa saber economês para entender como funciona a MP 232 e o impacto que ela pode gerar nas contas, caso a medida seja aprovada sem retoques no Congresso. O Governo Federal a editou para diminuir a taxa de correção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), uma antiga reivindicação da classe média para pagar menos impostos. Acontece que, com esta diminuição, o Governo perde de arrecadar. Para diminuir o déficit, a solução foi aumentar a carga de impostos em outros setores – entre eles, tributos que incidem diretamente sobre o faturamento de empresas prestadoras de serviços e profissionais que trabalham como pessoa jurídica.

Para consultorias especializadas, nem a correção do IRPF chega a ser um alívio considerável. Um recente estudo da Ernst & Young, por exemplo, garante que a carga tributária da pessoa física vai continuar elevada do mesmo jeito. “A MP 232 ataca diretamente os profissionais, prestadores de serviços na área de Informática e demais atividades de profissão regulamentada”, explica a advogada tributarista, Daniella Dias Ramos. O ex-Ministro da Fazenda e hoje consultor, Marcílio Marques Moreira, é ainda mais taxativo. Classifica publicamente como falácia o argumento de que a MP 232 corrige injustiças fiscais ao equiparar tributos pagos pelo trabalhador formal e pelo terceirizado.

Apesar de a MP 232 não afetar tanto empresas maiores, fato é que desde 2002 os tributos pagos pelas prestadoras de serviços têm aumentado. O resultado é comum em qualquer setor da economia: os preços sobem, os empregos diminuem. De 2002 para cá, houve aumento de PIS, Confins e CSLL, impostos pagos pelas empresas ao Governo. Pelo estudo da Ernst & Young, com a MP 232 a carga tributária das prestadoras pode, em alguns casos, dobrar em 2005.

A equação não é complicada: se uma empresa precisa pagar cada vez mais impostos por cada empregado, então a ordem do dia será sempre cortar custos. A fim de economizar e, ao mesmo tempo, não perder empregados, muitas empresas sugerem que os profissionais trabalhem como pessoa jurídica, pois assim os dois lados pagam menos impostos. Com a MP 232 do jeito que está editada hoje, a vantagem desaparece. Outra crítica dos especiailstas é que a medida coloca um analista de sistemas e uma empresa de mil funcionários no mesmo barco, sob as mesmas tributações.

Prestador de serviços em Informática há cinco anos, Wagner Wanderley também rechaça a idéia de a MP ser aprovada. “A informalidade em Pernambuco ganha cada vez mais espaço, justamente por conta de todos esses impostos. Empresas pequenas de Informática terminam falindo, os preços aumentam e o consumidor percebe a má qualidade dos serviços oferecidos. Com a MP 232, é claro que a informalidade vai crescer ainda mais”, opina.

Cuidado com a sonegação fiscal —

Quem ganha dinheiro fazendo “bico”, seja criando sites, consertando computadores, resolvendo problemas técnicos ou até mesmo desenvolvendo programas, mas não recolhe os impostos, não precisa se preocupar com a MP 232, mas deve ficar atento à fiscalização da Delegacia Regional de Trabalho (DRT). É proibido exercer função remunerada sem regulamentação, ou seja, sem pagar os tributos, se enquadrando no crime de sonegação fiscal.

E eis aí a maior preocupação dos especialistas consultados pela Folha. “A medida pode terminar funcionando como um incentivo ao desemprego e à sonegação, pois irá aumentar ainda mais os impostos pagos pelos profissionais do setor,” antecipa Daniella Dias Ramos.

“Particularmente, é um absurdo essa proposta do governo justo em um momento que o País quer crescer no setor de tecnologia,” desabafa o diretor financeiro da Capital Login, Yves Nogueira. A empresa, no entanto, não vai sofrer tanto. É que hoje ela paga impostos com base na chamada Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que sofrerá aumento bem menor do que a contribuição por lucro presumido (CSLP) – cuja maioria das prestadoras de serviços de porte médio e pequeno estão incluídas.

O prestador de serviços em Informática, Wagner Wanderley, também é contra a aprovação da MP. Segundo ele, que é regulamentado, tanto imposto vai terminar mostrando ao profissional que há mais vantagem em ficar na informalidade do que tentar se regularizar. É que muita gente tem medo de regulamentar a própria situação de trabalho para evitar pagar imposto. E se os impostos atuais sobem, a tendência é fugir ainda mais.

Foi o caso de Lúcio Silva*, que trabalhava em uma empresa de Informática e fez um acordo para terceirizar seus serviços criando uma “empresa de um sócio só”, em que a pessoa passa a recolher impostos como pessoa jurídica. “Foi um acordo feito entre ambas as partes, favorecendo a todos”, explica.

Para escapar dos descontos trabalhistas – como arrecadação de FGTS -, muitos profissionais fazem acordos com a empresa pratonal. Abrem essas “empresas de um sócio só” e passam a exercer a mesma função de antes, só que tercerizados. Ao fazer isso, os patrões são poupados de obrigações trabalhistas e os empregados pagam menos impostos. No entanto, de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho, a manobra é fraudulenta. É que uma empresa só pode contratar mão-de-obra através da carteira assinada, com todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ao aceitar o pacto de virar pessoa jurídica, os direitos que o profissional de Informática abre mão incluem 13º salário, férias remuneradas, aviso prévio e outras garantias asseguradas pela lei. E o grande viéis é que, ainda assim, em muitos casos, é mais vantajoso para o trabalhador permanecer como pessoa jurídica, pois os impostos são mais leves do que os recolhidos por pessoas físicas e a relação custo/benefício chega a ser maior.

* nome fictício.

Patrões e empregados: quem dá mais?

O Planalto já sinalizou uma certa abertura para modificar as partes mais polêmicas da MP, porém, analistas não acreditam que o Governo vá abrir mão de arrecadar mais impostos, assim, tão fácil. Tantos obstáculos levam profissionais e empresas a pensar em alternativas para contrabalançar os efeitos da medida. A Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), não aceita a aprovação da MP, mas também sinaliza abertura.

Em última hipótese, o presidente da Abeprest, Herold Weiss, sugere que a MP mantenha o aumento da tributação apenas para os profissionais liberais, mas não para as empresas. “Medidas desse porte não podem entrar assim para votação, pois o impacto é muito grande, elas precisam ser analisadas melhor”, reclama Weiss. Ou seja, com a alteração proposta pela Associação, não seria vantajoso virar pessoa jurídica, mas as empresas não precisariam pagar mais impostos pela prestação de serviços.

A reportagem da Folha conversou com vários profissionais de Informática, regularizados ou não, e todos foram enfáticos ao lembrar a confusão, ocorrida em anos anteriores, sobre as chamadas “cooperativas”. Era outra manobra considerada fraudulenta pela DRT, sob o argumento de fazer com que o mercado de Tecnologia se tornasse mais competitivo. Entre 2002 e 2003, empresas que contratavam funcionários de pseudo-cooperativas foram autuadas. Segundo Cristina Serrano, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, “os trabalhadores só eram sócios no papel”.

As cooperativas são formadas por autônomos, através de um sistema de economia solidária, no qual os lucros são divididos entre os participantes. O esquema de fraude consistia em fazer das cooperativas apenas uma vitrine que escondia um jeito mais fácil de conseguir mão-de-obra sem recolher impostos.

Para Cristina, “a ação do Ministério do Trabalho obrigou as empresas a regularizar a situação e a maioria delas seguiu a determinação, contratando os trabalhadores e assinando suas carteiras. Hoje, o mercado de Informática está livre da manobra das cooperativas”, setencia.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Informática (SINDPD), Paulo Melo, ainda acha cedo para tirar qualquer conclusão sobre o impacto da MP 232 nos profissionais do setor. “Precisamos esperar a votação e a reação do mercado, para então o sindicato poder se posicionar de forma mais sólida”, diz. Enquanto isso, o Governo Federal comemora o recorde – registrado em janeiro – de arrecação de impostos federais: R$ 31,99 bilhões.

Sociedade não conhece a medida provisória —

É comum notar que boa parte das pessoas – profissionais liberais, trabalhadores informais e patrões – desconhece como funciona os meandros da economia brasileira. Todo mês, o Governo recolhe impostos em qualquer operação financeira, quando o contribuinte paga contas da casa, consegue um empréstimo, almoça e faz feira, muitas vezes sem noção dos excessos de tributos.

Uma pesquisa do instituto CNT Sensus concluiu que a maior parte da população brasileira desconhece a MP 232, que tanto pode afetar o bolso dos prestadores de serviços. A pesquisa teve enfoque sobre o índice de satisfação dos cidadãos e o desempenho das administrações públicas.

Ao mesmo tempo, o CNT Sensus perguntou aos entrevistados: “Você tem conhecimento ou ouviu falar do aumento pelo governo do Imposto de Renda a ser pago pelas empresas prestadoras de serviço?”.

De 2 mil entrevistados, 59,7% responderam que não tinham ouvido falar da medida, enquanto 20,3% responderam “sim, ouvi falar” e 16,1% disseram “ter conhecimento”. O resultado não chega a ser novidade, pois analistas da mídia sempre insistem que as questões de grande repercussão na Imprensa, nem sempre, chegam de fato à sociedade. Ou porque as pessoas não lêem com atenção sobre o que acontece ao seu redor ou porque a mídia não consegue dialogar da forma como deveria.

A pesquisa foi realizada em 195 municípios de 24 Estados entre os dias 15 e 17 de fevereiro, com margem de erro de três pontos percentuais. Além de aumentar os tributos de prestadores de serviços, a MP 232 também corrige a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.