MEIO AMBIENTE // Ministério Público cobra construção de aterros sanitários em Pernambuco
Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 08.junho.2008
A novela de duas décadas sobre o Lixão da Muribeca, cujos personagens principais – as prefeituras do Recife e de Jaboatão – nunca se entendem, irá reunir o Ministério Público de Pernambuco e as partes interessadas em uma reunião na próxima terça-feira, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.
A promotoria de meio ambiente do MPPE quer uma definição das prefeituras sobre a desativação do aterro sanitário e a adoção da coleta seletiva – presente na legislação estadual e até hoje nunca cumprida ou fiscalizada. As irresponsabilidades por trás do uso e gerenciamento do aterro sanitário foram abordados pelo Diario nas edições de 1 de junho (Política) e no caderno especial sobre meio ambiente, publicado no dia 05 de junho. Outros temas previstos para debate são licenciamento ambiental, política estadual de resíduos sólidos, consórcio público e linhas de financiamento.
Nos últimos vinte anos, foram diversas propostas, minutas e promessas dos políticos locais, semuma devida conclusão. Em Pernambuco, praticamente todos os municípios despejam o lixo sem tratamento e em depósitos irregulares, incluindo rios e beira de estradas. De acordo com o promotor de meio ambiente do MPPE, André Silvani, representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil foram convidados a participar do evento na Amupe, para explicar aos gestores as linhas de crédito disponíveis para políticas públicas de resíduos sólidos.
Segundo o presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, em todo o Estado existe apenas um aterro sanitário com licenciamento ambiental. Trata-se do CTR Candeias, um empreendimento privado, utilizado desde novembro de 2007 por Jaboatão – que deixou de usar o aterro público. O aterro privado, contudo, é alvo de uma série de críticas de especialistas ouvidos pelo Diario, por não ter tratamento do chorume e ter conseguido a licença ambiental em tempo recorde – três meses.
Parque dos Manguezais na agenda dos ambientalistas
A reunião marcada para a próxima terça-feira, na sede da Amupe, tem como carro-chefe o mais recente termo de ajustamento de conduta (TAC) emitido em maio pelo Ministério Público para as prefeituras que despejam resíduos sólidos no aterro sanitário da Muribeca. O termo também prevê a construção de um novo empreendimento público.
Embora tenha se tornado um ícone do descaso político com o meio ambiente, o lixão da Muribeca está longe de ser o único desmantelo ambiental sem fiscalização. No Recife, uma das bandeiras neste fim da gestão do prefeito João Paulo (PT) é a construção da Via Mangue, uma longa avenida para ligar o bairro do Pina às ruas que margeiam os canais de Setúbal e do Jordão, supostamente para desafogar o fluxo de veículos na Zona Sul.
Pelas letras oficiais, além da melhora do trânsito, outra característica da Via Mangue é a preservação do meio ambiente e a inclusão social, ao retirar famílias de áreas de risco. O que pouco se divulga, contudo, é que a avenida em construção está localizada no chamado Parque dos Manguezais, uma imensa área de mangue pouco visível à maioria dos recifenses e que passa por uma selvagem especulação imobiliária, diante da falta de demarcação legal e de fiscalização.
A poucos metros da ponte do Pina, pela qual milhares de veículos passam diariamente em direção a Boa Viagem, encontra-se a comunidade Ilha de Deus. Próximo dali, apenas a vista áerea permite observar: diversos viveiros de camarões, todos empreendimentos clandestinos, sem registro. Para onde vão esses camarões? São exportados? São comercializados nos restaurantes locais? Quem são os donos de fato (e não de direito) dos viveiros? Ninguém sabe. Ou melhor, ninguém quer dizer em público.
O problema é de conhecimento de todo o poder público, nas esferas municipal e estadual. Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, por exemplo, um projeto de lei se encontra em estudo para, talvez, ser votado em plenário ainda este ano – hipótese mais otimista, diante das eleições municipais. A idéia é defender a área denovas construções imobiliárias, fiscalizar os empreendimentos clandestinos e transformar em Parque Ecológico.
Sem barco — Na Diretoria de Meio Ambiente (Dirman) da Prefeitura do Recife, o próprio diretor Mauro Buarque reconhece que a equipe não possui sequer um barco próprio para visitar a área, cujo acesso só é possível por via fluvial. Ciente dos problemas, o diretor da Dirman garante que a situação irá melhorar, mas não esconde a insatisfação com algumas críticas. “Quem cria as leis têm informação suficiente para proibir esses viveiros”, pontua. Nos bastidores, contudo, a maioria dos especialistas ouvidos pelo Diario ironiza a vontade política, sugerindo o baixo nível de conhecimento e de cultura ambiental dos vereadores para lidar com a questão.